O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das 25ª e 43ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, bem como do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, realiza nesta quinta-feira (12/5) audiência pública, com o objetivo de discutir o direito à meia-entrada, nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados em Campo Grande. O evento acontece às 14 horas, no Auditório Cláudia Menezes Pereira, situado no prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz (nº 134, Jardim dos Estados, nesta Capital).
Com o debate, os organizadores pretendem obter dados, subsídios, informações, relatos, sugestões, críticas ou propostas concernentes à efetivação do direito à meia-entrada, em observância à Lei nº 12.933/13 e ao Decreto nº 8.537/15, com o fim de obter a colaboração da coletividade e melhor discutir a questão envolvendo a garantia desse benefício e suas consequências para a própria comunidade local, bem como formar a convicção da 25ª Promotoria de Justiça no âmbito da Notícia de Fato nº 01.2016.00002032-5.
Para participar dos debates, poderá ser feita inscrição no dia da audiência ou prévia inscrição, quer pessoalmente, no endereço da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, situada no endereço supracitado, quer por meio do endereço eletrônico 25pjconsumidor@mpms.mp.br.
O número de inscritos para o debate será limitado a 10, podendo ser aumentado, a critério da Presidência. Os expositores farão uso da palavra por 10 minutos no máximo e os questionamentos aos expositores terão o prazo máximo de duração de 3 minutos, podendo ser aumentado ou diminuído com a aprovação da maioria simples dos participantes. Após as considerações iniciais realizadas pelos convidados à Audiência Pública, o Presidente abrirá aos debates.
