O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos participou, nesta sexta-feira (03/06), da apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, que aconteceu no plenário “Conselheira Celina Martins Jallad”, que conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Assomasul, Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) Waldir Neves presidiu a mesa solene que foi composta ainda pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck; pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi; pelo Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Inocência, Antônio Ângelo; pelo Procurador-Geral de Contas, José Aêdo Camilo; e pelos Conselheiros, Ronaldo Chadid, Marisa Serrano, Osmar Domingues Jeronymo, e Jerson Domingos.
O Presidente do TCE/MS agradeceu a presença de todos e destacou o trabalho da Corte de Contas na criação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”. Ele enfatizou ainda o trabalho em conjunto da Assomasul, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e principalmente do Ministério Público Estadual na busca de soluções definitivas para a destinação dos resíduos sólidos dos municípios. “O Ministério Público é extremamente atuante, exigindo que a Lei seja cumprida”, afirmou. O Presidente do TCE/MS anunciou que em breve será publicado um livro com a proposta apresentada pelo Programa bem como todos os resultados, com a radiografia da situação existente na destinação dos resíduos sólidos.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça disse que, semana passada, ele completou 24 anos de carreira no MPMS e a primeira ação da Instituição foi em 1990, com a extinção do lixão “lagoa da cratera”. Outra ação importante, lembrada pelo Procurador-Geral foi em 1997, quando uma criança morreu no lixão, e a Promotora de Justiça à época, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, moveu ação exigindo a retirada de todas as crianças do local. Para ele, a apresentação deste programa marca o início de um novo tempo. “Com um pouco de utopia e ações conjuntas podemos mudar essa triste realidade”, enfatizou.
Paulo Passos agradeceu a presença do Procurador de Justiça Evaldo Borges Rodrigues da Costa, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB) e também do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, Assessor do Núcleo Ambiental, no evento, e enfatizou o trabalho desenvolvido pelos Membros na defesa do meio ambiente, principalmente, na questão dos resíduos sólidos.
O Promotor de Justiça Luciano Loubet fez uma explanação sobre a situação dos municípios autuados, sendo que dos 79, apenas 9 ainda não foram autuados, e os próximos passos são a formalização da colaboração entre as instituições (cada uma em seu rol de atribuições, mas atuando de forma coordenada) e a realização de reuniões regionais com Promotores de Justiça e municípios para análise jurídica, técnica, econômica e ambiental.
Ele informou que é preciso traçar estratégias com atuação dos órgãos de controle (MP, TCE e IMASUL) que podem auxiliar em romper barreiras locais de diálogos; busca de novos modelos de prestação de serviços (PPPs?); segurança jurídica aos investidores viabilizada por acordos judiciais vinculantes (garantia de transbordo); apoio técnico-contábil para implementação de taxas de resíduos que realmente custeiem o sistema (há que buscar); apoio técnico-jurídico para operacionalização de novos modelos de contratações (PPPs e licitações - tanto para aterro/transbordo como para coleta, triagem); apoio técnico para operacionalização do sistema onde não houver contratação; e sistemas de acompanhamento do projeto (Curupira, ICMs, etc.).
Compareceram ao evento 44 dos 79 gestores municipais, além de secretários municipais.
Texto: Ana Paula Leite/Assessoria de Comunicação do MPMS - contribuição do TCE/MS
Fotos: Giovana Silveira/estagiária MPMS
