O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, participou, nesta terça-feira (21/6), juntamente com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, da Solenidade de Assinatura de Projeto de Lei, que estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos do executivo, no Estado. O evento foi realizado no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes.
O governador Reinaldo Azambuja assinou o projeto de lei que altera a Lei Estadual 3.594, de 10 de dezembro de 2008, adequando a nova legislação com parâmetros federais. Com a nova redação, proposta pelo executivo estadual e que entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado, as cotas para negros em concursos do Executivo passam de 10% para 20% das vagas.
Estiveram presentes na reunião, o Governador do Estado Reinaldo Azambuja, a vice-governadora Rose Modesto; O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos, Francisco Neves Júnior; a Procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos; o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Edgar Roberto Lemos de Miranda; o Promotor de Justiça e representante do MPMS no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS), Eduardo Franco Cândia; a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e trabalho, Eliza Nobre e o Subsecretário de Políticas Públicas para a promoção da Igualdade Racial e Cidadania, Carlos Alberto da Silva Verçosa.
Também participaram do ato de assinatura, representantes do movimento negro, do Poder Executivo, Legislativo Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas, além de comunidades de quilombolas de Campo Grande.
Texto e fotos: Elizete Alves – Jornalista - ASSECOM MPMS
