Na segunda-feira (04/7), o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, se reuniu com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para apresentar estratégia de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos e proposições para discussão da sustentabilidade técnica e financeira do sistema de coleta, tratamento e disposição final do lixo dos Municípios.
A reunião faz parte do "Projeto Resíduos Sólidos: Disposição Legal", em que o Ministério Público Estadual, o TCE/MS e o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com apoio de vários parceiros, atuam na busca de implementação de coleta seletiva e extinção dos lixões no Estado.
De acordo com o engenheiro ambiental do TCE/MS, Fernando Silva Bernardes, até o momento já foram visitados os 79 municípios do Estado, e em vários estão ocorrendo iniciativas de abertura para parcerias público-privadas. O Tribunal de Contas elaborou um Termo de Requisitos Mínimos para abertura de PMI (Instituto de Gerenciamento de Projetos) e PPP, no caso de resíduos sólidos.
O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental apresentou as metas de planejamento estratégico do Ministério Público Estadual para a área de resíduos sólidos bem como traçou a situação jurídica e fática de cada uma das Comarcas. Ele informou que foram realizadas reuniões com os Promotores de Justiça e Prefeitos para apresentar a situação da gestão operacional dos resíduos sólidos nas regiões de Jardim, Paranaíba, Anastácio e em breve serão realizadas essas mesmas reuniões com os municípios de Ponta Porã e Naviraí.
Ainda segundo o Promotor, estão sendo propostos acordos jurídicos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, em especial, focando-se em soluções de aterros sanitários consorciados.
Uma das questões que necessita ser averiguada é a forma de sustentação financeira para os Municípios custearem estes serviços que, por obrigação legal, devem ser executados.
Na oportunidade, a Analista de Regulação da AGEPAN, Zaida Andrade Lopes Godoy, informou que existe a possibilidade da Instituição auxiliar tecnicamente na elaboração de editais de PMIs e PPPs municipais, bem como informou que a agência pode auxiliar, também, em estudos para busca de instrumentos financeiros que visem a viabilizar a prestação destes serviços.
Logomarca e nome
Com intuito de criar uma identidade visual para o projeto e unificar a parceria com as entidades envolvidas, a Assessoria de Comunicação do MPMS (ASSECOM) desenvolveu o nome e a logomarca, o que facilita a divulgação e busca por novas parcerias.
O conceito utilizado na logomarca engloba a ideia de um planeta sustentável, a convivência harmônica entre o desenvolvimento e a natureza e principalmente a conscientização de cada um de nós.
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Texto: Ana Paula Leite/jornalista ASSECOM MPMS
