MPMS comemora 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul trabalha para garantir que a Lei Maria da Penha continue protegendo as mulheres que sofrem agressões domésticas. Durante todos esses anos, desde que a lei foi aprovada, o Ministério Público Estadual realizou várias ações, com intuito de contribuir no combate à violência contra a mulher.

Entre elas, estão: Programa de Cadastro da Lei Maria da Penha; lançamento da cartilha “Mulher, vire a página e seja protagonista de uma história feliz”; material de apoio às discussões sobre a lei; Curso de Adaptação, especificamente sobre a Lei Maria da Penha, voltado para o Promotor de Justiça Substituto, além dos Encontros Estaduais do MPMS na Lei Maria da Penha.

Atualmente, conforme informação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, há mais de 6 mil procedimentos em trâmite na Capital que, gradativamente, serão cadastrados pelo Ministério Público.

Como política pública mais ousada, avançada e determinada no enfrentamento à violência doméstica, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em fevereiro de 2015, em Campo Grande.

Atualmente, Campo Grande conta com duas Varas Especializadas em Violência Doméstica contra a Mulher, sendo a 1ª Vara composta pelo Promotor de Justiça Renzo Siufi, titular da 47ª Promotoria de Justiça, e pela Promotora de Justiça Camila Augusta Calarge Doreto, designada para responder pela 48ª Promotoria de Justiça, em substituição legal à Promotora de Justiça e Assessora Especial Ana Lara Camargo de Castro.

A 2ª Vara é composta pelo Promotor de Justiça Fernando Jorge Manvailer Esgaib, titular da 65ª Promotoria de Justiça, e pela Promotora de Justiça Helen Neves Dutra da Silva, titular da 66ª Promotoria de Justiça, além da 72ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, que atua junto à Casa da Mulher Brasileira.

Os Promotores de Justiça com atribuição no combate à violência contra a mulher atuam nos casos de violação e efetivação de direitos, proteção e igualdade de gênero das mulheres, previstos na Lei Maria da Penha, tendo mais de oito mil processos em andamento, manifestando-se, ainda, em cautelares, tais como medidas protetivas de urgência e representações pela prisão preventiva, além de inquéritos policiais e pedidos de providência. Também possuem atuações extrajudiciais junto à sociedade, tais como a realização de palestras, seminários, congressos e reuniões de trabalho, para divulgação das atividades ministeriais e dos direitos das mulheres.

Na segunda quinzena de novembro deste ano, será lançada uma campanha pelo MPMS para trabalhar a temática.

Segundo a Promotora de Justiça e Assessora Especial Ana Lara Camargo de Castro, “O MPMS foi o pioneiro na implementação de políticas internas e de serviços relativos à Lei Maria da Penha, tendo criado as primeiras Promotorias de Justiça especializadas já ao final do ano 2006. A Lei Maria da Penha gerou enorme impacto no meio local, propiciando não apenas o aprimoramento dos meios de proteção, prevenção e repressão, mas, sobretudo, uma mudança de paradigma acerca da percepção da violência doméstico-familiar como grave violação dos direitos humanos das mulheres. Ainda estamos longe de atingir a igualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, mas os 10 anos da Lei Maria da Penha devem ser celebrados como um grande passo rumo a esse objetivo”.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul repudia toda e qualquer forma de violência contra as mulheres.

Em caso de agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais, denuncie. Ligue: (67) 3304-7575 - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Texto: Elizete Alves/ Jornalista - Assecom – MPMS

Produção: Maisse Cunha