O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2016, proposta de Recomendação dirigida a todos os ramos e unidades do MP brasileiro, orientando-os a constituir, com a maior brevidade possível, grupos de atuação especial para o enfrentamento à corrupção. Na esteira dessa importante Recomendação e objetivando promover e fortalecer medidas para prevenir e combater com eficácia e eficiência a corrupção, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, determinou o início imediato de estudos voltados à criação, no âmbito do MPMS, de estrutura especializada para a otimização do enfrentamento à corrupção, com atribuição cível e criminal.

Os grupos terão atuação preventiva e repressiva, e com atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal, nas hipóteses de crimes contra a Administração Pública; crimes contra os procedimentos licitatórios; crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores; crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; atos de improbidade administrativa; ações civis públicas com fundamento na proteção do patrimônio público e social; ações populares para a proteção do patrimônio público; e procedimentos, medidas e ações relacionados à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública.

Para tanto, após reunião, que contou também com a participação do Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva, do Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Fundações, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, e do Coordenador do Núcleo de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Fundações, Promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, ficou deliberado o prazo de 60 dias para a apresentação de estudos legislativos e projeto de estruturação desse novo órgão.

Ficou também estabelecido que o Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira será designado para auxiliar na elaboração e apresentação desses estudos, passando a exercer suas funções exclusivamente na Coordenação do Núcleo de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Fundações, e não mais cumulativamente com a Secretaria-Geral do Ministério Público, que passará a ser ocupada pela Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, atualmente designada para integrar o GACEP.

O Corregedor-Geral do MPMS, Marcos Antonio Martins Sottoriva, vê com bons olhos essa iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça na criação de estrutura especializada no combate à corrupção e acrescenta “A Corregedoria vai colaborar com a normatização e implementação em face da importância dessa estrutura não só para combater a corrupção e os atos de improbidade, mas também para prevenir os desvios de conduta dos agentes públicos”, finalizou.

De acordo com o Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, há muito tempo o CAO do Patrimônio Público aguardava essa posição do CNMP na otimização do enfrentamento à corrupção. “Agora com essa deliberação o Ministério Público Estadual poderá criar uma estrutura especializada na persecução dos assuntos e procedimentos investigatórios criminais e cíveis, nos crimes de responsabilidade de autoridades públicas em geral, bem como, na ocultação de bens e ações de improbidade administrativa”, ressaltou o Coordenador.

Para o Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, a iniciativa do Procurador-Geral de Justiça é um marco no enfrentamento à corrupção em nosso Estado. “A criação dessa nova estrutura, mais do que atender recomendação do CNMP, demonstra clara disposição do MPMS de atuar de forma sistêmica, planejada e articulada na defesa do patrimônio público, o que é anseio de toda a sociedade sul-mato-grossense”. E continua: “essas estruturas especializadas, que já existem outros Estados como Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Piauí, representam um verdadeiro marco no enfrentamento à corrupção, na medida em que fomentam a adoção de estratégias próprias de atuação, especialização e ações coordenadas e concentradas entre os órgãos que atuam na defesa do patrimônio público”.

Implementação

Os estudos e o projeto de estruturação deverão ser concluídos até o final do mês de outubro deste ano. Para o Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, responsável por auxiliar os trabalhos, “é de suma importância, nesse primeiro momento, que todos os colegas Promotores e Procuradores de Justiça sejam ouvidos, bem como que as experiências de outros Estados sejam observadas, isto para que possamos absorver sugestões e boas práticas que certamente contribuirão para a melhor formatação dessa nova estrutura”.

Foto: Maisse Cunha/estagiária ASSECOM MPMS