O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos acompanhado do Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Mato Brittes; do Chefe de Gabinete Alexandre Magno Benites de Lacerda; do Assessor Especial da PGJ, Fabio Ianni Goldfinger e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (6/9), com o Presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi e demais parlamentares estaduais para pedir apoio na aprovação dos Projetos de Lei que ampliam a estrutura do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
De acordo com os Projetos de Lei, encaminhados pelo MPMS, a proposta é aumentar mais três cargos de Procurador de Justiça, dois cargos de Promotor de Justiça e três cargos de Assessor de Procurador.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, com a iniciativa do Desembargador João Maria Lós, em ampliar a estrutura do TJMS, com o aumento de desembargadores e varas judiciais, o Ministério Público Estadual terá uma demanda maior de trabalho, necessitando também de adequação com o Poder Judiciário.
Ele explica ainda que essa necessidade já é uma realidade com a implantação da Carreta da Justiça, no último dia 24/8, que está prestando atendimento no interior do Estado, no qual membros do MP já têm Júri marcado na Comarca de Rochedo, para o dia 30 de setembro. Outro impacto relevante ao MPMS é em relação à nova Vara de Execução Penal, pois toda Execução da Pena virá do interior do Estado e, será concentrada em Campo Grande.
Diante desse fato, foi proposta da criação de dois cargos de Promotor de Justiça para que um atue na Carreta da Justiça e o outro, para atuar na área de Execução da Pena. Já a criação de cargos para Procuradores de Justiça, que está amparado na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, na qual disciplina que para cada cargo criado no Judiciário há também um cargo para o Ministério Público, e serão para atuar na área criminal, uma vez que existe um grande número de processos que tramitam no MP, necessitando a manifestação, já que o MPMS é titular da ação penal.
O Procurador-Geral de Justiça finalizou demonstrando a sua preocupação com Ministério Público Estadual em continuar dando vazão e prestando atendimento à sociedade sul-mato-grossense.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
Fotos: Giovana Silveira/Estagiária
