O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, realizou, nesta sexta-feira (25/11), reunião de trabalho, com a finalidade de mobilizar a classe política da região acerca da importância em ser aprovada, ainda este ano de 2016, lei municipal que institua a taxa de resíduos sólidos em cada município integrante da comarca.

Na oportunidade, estiveram presentes os prefeitos atuais de Ponta Porã e Antônio João, além da assessoria do prefeito de Aral Moreira que, justificadamente, não pode comparecer ao evento. A grande maioria dos vereadores de Ponta Porã participou, além de vereadores do município de Antônio João. Por fim, a reunião ainda contou com a presença de todas as equipes de transição dos prefeitos eleitos dos três municípios.

Durante o encontro, foi tratado sobre a importância da instituição da taxa de resíduos sólidos a fim de que cada município tenha receita suficiente para cobrir os custos de uma coleta e destinação adequada de resíduos sólidos domiciliares em seu território no próximo ano.

A 1ª Promotoria de Justiça apresentou aos presentes um balanço das ações realizadas durante os últimos dois anos em relação aos resíduos sólidos, enfatizando os recentes acordos judiciais formalizados no mês de agosto com os três municípios prevendo inclusive a obrigação de custeio de estudo de viabilidade técnica e financeira para disposição final consorciada de resíduos sólidos. Por meio destes acordos, cada gestor também se obrigou a apresentar ao legislativo projeto de lei instituindo ou adequando a taxa de resíduos sólidos domiciliares seguindo como parâmetro estudo realizado pela Agência Estadual de Regulação e Serviços (AGEPAN).

A temática da reunião centrou-se nos esclarecimentos repassados aos gestores, vereadores e técnicos presentes acerca da metodologia utilizada por referida Agência, contando o encontro com a participação essencial de Engenheiro integrante da equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Ao final da reunião, registrada em vídeo e áudio pela assessoria de comunicação da Câmara Municipal e com ata de presença, os gestores atuais, os gestores eleitos e principalmente os vereadores manifestaram seu entendimento quanto à importância de se estabelecer em lei a cobrança da taxa de resíduos sólidos domiciliares, ainda este ano, sob pena de colocar em risco a viabilidade econômica das obrigações assumidas pelos gestores nos acordos judiciais formalizados com o Ministério Público Estadual. Vários vereadores, e inclusive alguns gestores, eleitos manifestaram preocupação com a instituição de mais um tributo em época de recessão econômica, mas por outro lado compreenderam que sem esses recursos as próprias pessoas acabam sendo mais penalizadas pela ineficiência da coleta e disposição final de resíduos sólidos, redundado em graves consequências à saúde como as diversas epidemias de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti ocorridas nos últimos anos na região.

Mesmo com a realização de um encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), em Campo Grande, no dia 04/11/2016, que contou com a presença de prefeitos e vereadores de todo o Estado, para apresentação do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, a 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã havia se comprometido com os gestores atuais em realizar uma reunião local, com representante técnico do TCE-MS, a fim de tratar detalhadamente da minuta de lei que servirá de modelo para a instituição da taxa.

Segundo informações prestadas pelos participantes, a metodologia de cálculo e cobrança da taxa de resíduos sólidos domiciliares apresentada durante a reunião, já está incluída em projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Antônio João e, no próximo dia 1º de dezembro de 2016, deverá ser discutida em plenário na Câmara Municipal de Ponta Porã, para que possa ser aprovada ainda este ano, legitimando sua regulamentação e cobrança no ano de 2017.

Texto e fotos: Promotoria de Ponta Porã

Colaboração de Elizete Alves/ Jornalista – Assecom MPMS