O Congresso Nacional vive hoje momento de muita discussão e os ânimos estão acirrados, o Deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da casa, chegou a adiar a votação do pacote de medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público, e a polêmica proposta de criminalização do caixa 2. A votação deve acontecer na próxima terça-feira (29/11).

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu para que o Congresso dê uma resposta digna à sociedade. Janot está preocupado com um movimento contra as medidas apresentadas pelo Ministério Público.  

O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, manifestou sua preocupação e indignação com o teor das matérias que tratam da possibilidade de aprovação de anistia para o denominado crime de caixa 2.

“Eventual anistia de condutas associadas a crimes de doações eleitorais, não registradas, de modo a atingir de qualquer maneira a denominada Operação Lava Jato, significará um absoluto desprezo aos valores republicano, uma vez que permitirá que pessoas que praticam atos graves de corrupção e lavagem de dinheiro possam ser beneficiadas. Em outras palavras, isso significará anistiar a corrupção! Qualquer projeto de lei que tratar desse tema, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, fará nascer uma espécie de salvo conduto para diversos corruptos que estão sendo investigados, processados e que já forma condenados pelo sistema de justiça brasileiro”, afirma o Procurador-Geral do MPMS.

O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Lindomar Tiago Rodrigues, representou a CONAMP na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24), em Brasília.

De acordo com o presidente da Associação Lindomar Rodrigues, a PEC 412/09 confunde a independência da atividade policial e da investigação criminal com a autonomia da Polícia Federal. "A autonomia do órgão - que passaria a ser uma instituição armada independente - viola o sistema constitucional brasileiro e não encontra semelhança no direito comparado e em qualquer das democracias modernas".

O Procurador-Geral do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, conclui ainda que: “reitero a confiança nos parlamentares que representam o povo brasileiro, pois acredito que jamais aprovariam leis que pudessem destruir a credibilidade na democracia do nosso país”.

Amanhã o PGJ viaja a São Paulo para uma reunião no CNPG entre os Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil e o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar de assuntos institucionais, que se relacionam com o atual momento nacional.

Texto: Waléria leite

Imagem: Internet