O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, firmou, na última quarta-feira (14/12), Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para construção das cinco primeiras fases da 1ª Etapa do Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos como infraestrutura necessária à execução do Projeto Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul.
A execução da integralidade do Projeto será concretizada mediante parceria com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), e Prefeitura Municipal de Dourados por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMAM).
O projeto tem por objetivo monitorar a qualidade da água superficial, durante um intervalo de 120 meses, quanto à presença de resíduos de agrotóxicos nas principais bacias hidrográficas de Mato Grosso do Sul, quantificando os resíduos de, pelo menos, 20 diferentes tipos de agrotóxicos, para além dos 36 tipos já previstos pela Portaria n. 2914/2011 do Ministério da Saúde, com início dos trabalhos nos rios Dourados, Amambai e Ivinhema.
O MPMS, através das tratativas iniciadas pelos Promotores de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior e Ricardo Rotunno, custeará parte das obras de construção da estrutura física do Laboratório, cujos custos finais serão complementados com verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com a participação do IMAM. Já o MPT ofertou os instrumentos e equipamentos de trabalho necessários para o exercício da atividade, ao passo que ao MPF incumbirá a disponibilização de verbas periódicas para o custeio e operacionalização das atividades.
Os convênios com MPMS e IMAM possibilitarão o início das obras do Laboratório, sendo de valia ressaltar que a celebração do acordo junto ao órgão ambiental municipal ocorreu na data de 13/12/2016, em solenidade sediada na própria EMBRAPA.
A execução desse projeto e os impactos potenciais de seus resultados viabilizarão a cooperação entre as instituições para obtenção da avaliação da qualidade das águas superficiais do Estado de Mato Grosso do Sul de forma mais completa, possibilitando a exigência de melhorias e avanços nos testes e tratamentos, para atendimento da população.
Texto: Promotoria de Justiça
