O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, recomenda ao Município de Dourados (MS) que crie, imediatamente, sistema de atendimento via “mutirão” para os pacientes que se encontram, há mais de três meses, em filas de espera. A Recomendação inclui atendimento clinico/ambulatorial, exames, procedimentos cirúrgicos de urgência e procedimentos cirúrgicos eletivos.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração a existência do Inquérito Civil nº 051/2013, instaurado em 07 de novembro de 2013 e ainda em trâmite na Promotoria de Justiça, para fins de apurar a eventual falta de médicos especialistas em ortopedia e urologia no âmbito do Sistema Único de Saúde em Dourados (MS). Existe também o Inquérito Civil nº 06.2016.00000130-6, instaurado no dia 27 de janeiro de 2016, visando averiguar eventual fila para atendimento em ortopedia.
Ainda está em trâmite, na Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil nº 06.2016.00000191-7, de 16 de fevereiro deste ano, o qual tem como objeto apurar possível demora excessiva e extensão da lista de espera para consultas e procedimentos cirúrgicos de hérnias e varizes na rede pública de saúde de Dourados.
Segundo a Recomendação, foi requisitada junto à Secretaria Municipal de Saúde a fila atualizada de espera para atendimento ortopédico, e foi informado que 1.550 pacientes aguardam na fila “Consulta – Ortopedia Geral” e 1.677 aguardam “Consulta em Urologia”, conforme sistema SISREG Ambulatorial que atende pacientes de Dourados e da Macrorregião.
O Promotor de Justiça recomenda ao Município de Dourados que: seja organizada uma fila única de atendimentos via SISREG, com disponibilização de sistema de encaixe, nas especialidades de ortopedia e urologia, tanto primeira consulta, como tratamentos ambulatoriais, exames e indicação cirúrgica, extinguindo-se a fila paralela até o momento existente, como vinha sendo feito pelo Hospital Universitário; que em tal fila conste a declinação da especialidade (cirurgia de mão, joelho, pé, etc.), data do pedido via sistema para fins de controlar o prazo de espera, informação referente à urgência do caso, especificação se o paciente faz jus a alguma prioridade legal, como ser pessoa idosa, criança, gestante e/ou portadora de alguma deficiência, assegurando-se a tais grupos as devidas prioridades; promova a imediata abertura de procedimento de Chamamento Público Complementar ao Chamamento Público nº 03/2016, para fins de contratação imediata de pessoas jurídicas com objeto social voltado para a prestação de serviços médicos nas áreas de Ortopedia e Urologia, com fixação de metas quantitativas e qualitativas suficientes para desafogar a extensa fila de espera no atendimento de tais especialidades; estabeleça três meses como prazo máximo e improrrogável de espera para primeira consulta, restando garantido, após esta, a agilidade na disponibilização de vagas para exames, atendimento pré-operatório, procedimento cirúrgico e atendimento pós-operatório (se o caso); realizar avaliação médica de todos os pacientes presentes em lista de espera para Ortopedia e Urologia há mais de cinco meses, a fim de apontar quais pacientes ainda têm indicação cirúrgica, no prazo de três meses, restando de imediato agendado o procedimento cirúrgico dos pacientes que tiveram mantida a indicação de tal intervenção, e declinada data e local de realização ao paciente; e no prazo máximo de cinco meses, realizar atendimento de todos os pacientes cujos nomes aguardam para primeira consulta, sempre respeitadas as ordens de preferências.
Já ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Secretário Estadual de Saúde, o Promotor recomenda que: disponibilize ao município de Dourados eficaz programa de regulação de encaminhamento ao Hospital Regional de Cirurgias Eletivas, bem como garantir sua utilidade máxima, eis que o mesmo, embora ativo há quase um ano, com todo aparato material necessário, pouco, ou quase nada, vem contribuindo para o desafogamento das filas de cirurgia eletiva, notadamente nas especialidade Ortopedia e Urologia; quando da realização de eventos do tipo “Programa Caravana da Saúde” ou similares, estabelecer contato prévio e antecipado com a Secretaria Municipal de Dourados e prestar atendimento conforme ordem de cadastro no sistema SISREG, posto que, se realizado sem tal organização, acaba apenas por abalroar ainda mais as filas para exames e ulteriores andamentos, posto que apenas realiza consulta de pacientes que, na maioria das vezes não constavam em filas de espera, restando o serviço prestado totalmente ineficaz e contraproducente, como vem correndo até o momento; e implementar medidas para agilizar o encaminhamento de atendimentos ortopédicos do município e macrorregião para a cidade de Campo Grande, nos casos de média ou alta complexidade, quando não há referência em Dourados, não devendo o paciente, nestes casos, aguardar em fila por mais de 30 dias, tendo em vista a urgência e gravidade que os casos de tal espécie exigem.
Em caso de acatamento da Recomendação, o Estado e a Secretaria Estadual de Saúde deverão apresentar ao Ministério Público Estadual, no prazo de 30 dias, plano de trabalho elaborado.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
