Em comemoração aos 11 anos da lei Maria da Penha, foi inaugurada, em Dourados, mais um espaço dedicado às mulheres vítimas de violência. A sede da nova Delegacia de Atendimento à Mulher de Mato Grosso do Sul contará com uma estrutura moderna e com uma equipe multidisciplinar para o atendimento às vítimas.
Durante a inauguração, o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Dourados, prestigiou o evento, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A Lei n. 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, surge no ordenamento jurídico brasileiro como uma possibilidade jurídica para resguardar os direitos da mulher vítima de violência, num cenário de violação dos direitos humanos.
“Nesse contexto, cabe ao poder público uma gestão eficiente de uma rede de atendimento – e de enfrentamento - de forma qualificada e humanizada, levando-se em consideração as dificuldades tão visíveis na estrutura estatal, cultural e social em que a mulher vítima de violência está inserida”, afirma o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.
Ele também explica que a atuação do Ministério Público deve contemplar o eixo de assistência previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, tanto na capacitação quanto na articulação da rede de atendimento da mulher na sua área de atuação, objetivando um atendimento e atuação mais acessíveis e sensíveis à temática.
E ressalta que “ainda são necessárias a capacitação e a inclusão de profissionais que atuam no fortalecimento da rede multidisciplinar de assistência à mulher vítima de violência, aprimorando a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais a partir do incremento de sua interação com a sociedade”.
Por fim, afirma que o atendimento especializado à mulher vítima de violência deve ser respeitoso e acolhedor, centrado na integralidade e humanização da assistência.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom
