Na terça-feira (07/11), representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado, Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Tribunal de Justiça de MS, entre outras Instituições participaram de reunião que instituiu a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Campo Grande (MS) juridicamente.
Estiveram presentes, no encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; e as Promotoras de Justiça que atuam na execução penal, Renata Goya Marinho, Coordenadora Adjunta do GAEP (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal); e Paula da Silva Volpe, da 22ª Promotoria de Justiça.
A reunião aconteceu no Auditório da Governadoria e contou com as palestras da Gerente de Metodologia e Consultora Jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria; e da Diretora Executiva da “Ação pela Paz” de São Paulo, Solange Senese.
Na ocasião, houve a aprovação do Estatuto da APAC de Campo Grande, a escolha por aclamação da presidente da APAC, Helita Barbosa Serejo L. Fontão, e a indicação do vereador André Salineiro como vice-presidente.
De acordo com a Coordenadora Adjunta do GAEP, Renata Goya Marinho, a reunião foi de suma importância pois através dessas deliberações a APAC Campo Grande foi instituída juridicamente e agora o desafio lançado é a implantação efetiva do Centro de Reintegração Social, que é o local de aplicação da metodologia APAC. “Contamos com a colaboração do setor público, privado e a sociedade civil. Todos podem colaborar e serem voluntários”, ressaltou.
A Promotora de Justiça Paula Volpe destacou ainda a importância da participação da sociedade civil e organizada e também dos órgãos públicos nesta parceria para melhorar a ressocialização dos custodiados. “Assim nós podemos trazer de volta ao convívio da sociedade campo-grandense pessoas melhores que cumpriram sua pena e tem dignidade para seguir sua vida”, comemorou.
Implantação - O trabalho para a implantação do método APAC no Estado teve início com a Audiência Pública realizada no dia 1º de dezembro de 2016, pela Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, à época Coordenadora Adjunta do GAEP.
A discussão contou com a presença da Gerente de Metodologia e Consultora Jurídica da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria, que explicou sobre a sua atuação na implantação do projeto APAC e sobre o êxito obtido, especialmente em Minas Gerais, alterando o paradigma de violação de direitos humanos fundamentais no interior das prisões superlotadas e desprovidas de medidas ressocializadoras.
Importante lembrar ainda que, na X Reunião Ordinária do GAEP, em 21 de outubro de 2016, Luiz Carlos Resende e Santos, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte – MG apresentou palestra sobre a implantação e funcionamento das APAC’s. Na XI reunião ordinária do GAEP, em 20 de abril de 2017, foi formada Comissão para conhecer o método APAC no estado de Minas Gerais, que já possui 39 unidades instaladas há 15 anos, sendo referência no tema.
APAC - A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de humanização do sistema penitenciário, possuindo uma metodologia focada na valorização humana, estabelecendo melhores condições para os condenados se recuperarem. A APAC tem o propósito de proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça.
Trata-se de uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos presos. Com a filosofia de “matar o criminoso e salvar o homem”, adota uma disciplina rígida caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado, defendendo que todo o ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado.
Texto e foto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
