O Ministério Público do Estado de Mato Grosso Sul participou, na manhã desta segunda-feira (22/01), da reunião com o prefeito de Campo Grande Marcos Trad, Vereadores, OAB e demais representantes, para discutir a devolução da taxa do lixo já paga pelos contribuintes.
Na ocasião, participaram do encontro o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor Aroldo José de Lima, o Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ Alexandre Magno Benites de Lacerda e o Promotor de Justiça e Assessor Especial Paulo César Zeni.
Para o Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, “existe divergência quanto à data de vigência da lei, tratando de taxa, ela pode entrar em vigor 90 dias depois que foi aprovada de forma que essa lei que foi aprovada no final do ano, deve ser re-ratificada, aproveitando o prazo de 90 dias em curso, ou seja, a nova lei da taxa poderá viger a partir já do mês de março, a legitimar a cobrança nos meses subsequentes do ano em curso. Por outro lado, quanto ao controvertido contrato com a Solurb, o direito admite a revisão de contratos, é o caso do que vemos hoje, esse é um contrato de 2012 que será objeto de revisão, e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul irá acompanhar essa revisão. O MP recomenda uma nova base de cálculo, e novos parâmetros devem ser estudados. A população pode acreditar que os valores vão ser revistos com segurança jurídica para que a população saiba sobre o que está pagando” concluiu Aroldo de Lima.
“Trinta por cento da população pagou a taxa do lixo, isso chega a 27 milhões e 800 mil reais, e na reunião de hoje ficou decidido que haverá a separação do valor recolhido da taxa, em uma conta corrente própria da Prefeitura, disponibilizada para os que solicitarem a restituição ou o cidadão que preferir deixar como compensação da taxa do lixo, que é legal e constitucional afirmou o Prefeito Marcos Trad.
A partir de 06 de fevereiro, haverá um link no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, onde o cidadão deve fazer a opção pela restituição ou ir até a central do cidadão para receber em mãos", concluiu Marcos Trad.
Texto: Waléria Leite – Assessora de Comunicação/Jornalista
Imagens: Edivânia Cunha
