O Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto instaurou Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito de servidor público, que percebeu remuneração dos cofres públicos sem contraprestação.
De acordo com os autos, foi instaurada Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema (MS) para investigar denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de que um servidor público municipal foi cedido sem ônus pelo Município para trabalhar na entidade sem fim lucrativo, KOLPING, para exercer suas atividades em Campo Grande (MS), entretanto, não se sabe ao certo se de fato ele exerceu ou exercia alguma atividade no local.
Ainda de acordo com autos, a KOLPING em Campo Grande encerrou suas atividades em setembro de 2014, mesmo assim o servidor municipal continuou recebendo os proventos. A presidente da entidade em Ivinhema justificou que o servidor ficou responsável por buscar novas parcerias, bem como cuidar dos móveis que permaneceram no local. A presidente também explicou que, em 9 de fevereiro de 2015, apresentou requerimento ao Prefeito Municipal de Ivinhema devolvendo o servidor, contudo o mesmo informou que iria pedir exoneração do cargo que ocupa uma vez que já estaria estabelecido na Capital. Outro fato apontado no Inquérito é que a entidade não tinha um controle de frequência formal, as folhas eram preenchidas a próprio punho e assinada pela responsável pela entidade.
Outra irregularidade que consta nos autos é de que o servidor já atuava como professor de geografia nos períodos vespertino e noturno mesmo antes de formalizada a cedência para prestar serviços na KOLPIN em Campo Grande.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça instaurou o Inquérito Civil com o objetivo de colher informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posteriores adoções de medidas cabíveis.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
