A Comissão dos Advogados Publicistas (Capub) da OAB/MS promoveu, na quinta-feira (26/04), reunião com participação dos representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Tribunal de Contas para receber o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e Conselheiro da OAB/SP Carlos Mourão, que veio a Campo Grande expor a atuação das Procuradorias Jurídicas nos municípios do país.
O Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, deu as boas-vindas aos representantes das entidades, parabenizando a Comissão pelo debate. “A Comissão de Advogados Publicistas vem realizando um ótimo trabalho em nossa Instituição. Desde a criação, são apenas oito meses e já realizaram vários encontros, debates e reuniões. Fico muito contente de ver o empenho e a dedicação desses advogados e o trabalho realizado. Discutir a contratação de advogados pelos órgãos públicos, por exemplo, com Tribunal de Contas, Procuradoria e Ministério Público é uma iniciativa pioneira”, disse Mansour.
“Nosso principal objetivo da reunião é esclarecer dois pontos que são essenciais: a implementação das Procuradorias dos Municípios onde não há e o que os escritórios de advocacia, os publicistas, poderiam contratar, qual parâmetro da singularidade do serviço. Acreditamos que não é uma discussão para esgotar o assunto, mas damos início às tratativas sobre a temática, que merece atenção das entidades e órgãos envolvidos”, explicou o Promotor de Justiça, Fábio Ianni Goldfinger, Assessor do Núcleo Criminal e do Patrimônio Público e das Fundações do MPMS.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, que veio a Campo Grande para debater o assunto com a Comissão e os órgãos, parabenizou a Comissão pela iniciativa e fez um retrato da realidade brasileira. “Fomentar esse debate é extremamente importante. Fizemos um diagnóstico ano passado e levantamos que cerca de 60% dos municípios brasileiros não têm advocacia pública. Um número assustador. A maioria não tem, outros têm e não são estruturadas. Fico feliz com esse debate para que as pessoas possam ter uma segurança na hora de contratar. E cabe a Ordem essa segurança jurídica aos advogados”, citou.
De acordo com o Presidente da Comissão Jean Phierre Vargas, existe uma predisposição dos órgãos, TCE, MP, de construir em conjunto com OAB determinados entendimentos a respeito do exercício da atividade. “Foi mais um passo dado pela Comissão na busca de atingir o seu objetivo maior, que é a regulamentação e unificação de entendimento de órgãos de controle e fiscalização a respeito do exercício efetivo da atividade dos publicistas. Foi a primeira reunião para um efetivo debate sobre a delimitação do campo de atuação, formas de contratação, para que seja visto de forma comum, tanto pelo MP, como pelo Tribunal de Contas”, salientou.
Também participaram da reunião os Promotores de Justiça Romão Ávila Milhan Júnior, vice-presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e titular da Comarca de Fátima do Sul (MS); e Daniel do Nascimento Brito, da Comarca de Ivinhema; e os representantes do TCE, Diretor-Geral Eduardo Dionizio; e o Assessor Jurídico, Denis Peixoto Ferrão.
Texto e foto: OAB/MS
