Com o objetivo de debater sobre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), promoveu, nesta sexta-feira (24/4), o evento para a apresentação dos Projetos (PAI-PJ) Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental e PAI-LI (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator).
Ambos os programas serviram de lastro para o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde: o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em conflito com a lei, instituído em 14 de janeiro de 2014, por meio da Portaria nº 94, do Ministério da Saúde.
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos parabenizou o Procurador de Justiça e Coordenador do GAEP (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal) Helton Fonseca Bernardes e a Promotora de Justiça Renata Goya pela realização do evento e, destacou que a finalidade do encontro dos Membros do Ministério Público é enaltecer o trabalho em prol da sociedade.
Na ocasião, a Coordenadora Técnica do PAI-PJ Fernanda Otoni Brisset apresentou o Programa que é idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e que acompanha os pacientes infratores, sendo que tal medida é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
Na sequência, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Haroldo Caetano, Idealizador do PAI-LI, discorreu sobre o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, que tem por fundamento as disposições previstas na Lei nº 10.216/2001, mais conhecida como Lei Antimanicomial, sendo o órgão responsável pela execução das medidas de segurança no Estado de Goiás.
Durante o evento, também teve a assinatura do Termo de Adesão ao Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental com a Lei (EAP).
A mesa foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos; Procurador de Justiça e Coordenador do GAEP (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal) Helton Fonseca Bernardes; pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Luiz Gonzaga Mendes Marques; pelo Secretário Estadual de Saúde Carlos Alberto Coimbra; pelo Secretário Municipal de Saúde Marcelo Vilela e pelo Diretor-Presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves.
Texto e fotos: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
