“Esta edição da Ação Nacional tem um conteúdo simbólico muito forte, que é declarar ao povo brasileiro a nossa disposição em seguir adiante no intuito de fazer a lei valer para todos”. Com essa mensagem, a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu, na segunda-feira (21/05), a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. O evento, promovido em Brasília pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP) e Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC/CNMP), marca a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e o Tribunal de Contas da União (TCU), que viabilizará aos ramos e unidades do Ministério Público acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).
Além de Raquel Dodge, compuseram a mesa de abertura do encontro, o conselheiro e presidente da CEC, Silvio Amorim; o conselheiro e presidente da CPE, Sebastião Caixeta; o ministro e presidente do TCU, Raimundo Carreiro; o ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis. Estiveram presentes no evento os conselheiros do CNMP Marcelo Weitzel, Dermeval Farias, Lauro Nogueira e Erick Venâncio.
Raquel Dodge defendeu que “o Ministério Público tem feito cotidianamente o que está ao seu alcance para combater a corrupção” e que “enfrentar a corrupção é uma tarefa que exige fôlego, determinação, coragem, coerência e persistência”. No discurso, a presidente do CNMP destacou a atuação conjunta das instituições brasileiras: “Estamos todos irmanados neste ideal de tornar o nosso país mais honesto, com serviços públicos de qualidade e financiados com o uso correto do dinheiro dos impostos. Este ideal é compatível com um país que é a 7ª economia do mundo”. Ela, ainda, completou: “Aqui, vamos reafirmar o compromisso de lutar contra a corrupção até o ponto de debelá-la”.
Acordo de cooperação
A assinatura do acordo celebrada pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, permitirá que o MP acesse um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
O acordo foi assinado por representantes de 15 instituições que compõem unidades e ramos do MP. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi representado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e Eleitorais, Antonio Siufi Neto.
A cooperação que foi assinada ainda pelo MP/AC, MP/AP, MP/BA, MP/CE, MP/ES, MP/MA, MPDFT, MPM, MP/PB, MP/PI, MP/PR, MP/RJ, MP/RR e MP/SC permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderirem ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
A programação segue nesta terça-feira (22/05) e contará com a participação da Promotora de Justiça do MPMS Ana Lara Camargo de Castro, Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico/CNMP que fará a Apresentação da Metodologia do Projeto Ação Nacional: MultiPlicando a Estratégia.
Texto: CNMP – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: CNMP
