Começou, nesta segunda-feira (18/06), o Seminário Internacional de Execução Penal realizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participa do Encontro representado pelos Promotores de Justiça Paula da Silva Volpe, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Romão Ávila Milhan Junior, vice-presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).
A solenidade de abertura do Seminário contou com a presença da Presidente do CNMP, Raquel Dodge, dos Conselheiros Dermeval Farias, que preside a CSP/CNMP, e Lauro Nogueira, Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, e do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Na ocasião, foram lançadas três iniciativas do CNMP referentes à execução penal: o “Guia de desafios para implementação da Apac”; o projeto “Sistema Prisional em números” e a chamada de artigos para a publicação “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”.
O evento, que encerra nesta terça-feira (19/06), é voltado para membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos e cidadãos que atuam na área de execução penal e segurança pública, e trata das dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro na implementação de garantias estabelecidas internacionalmente para o problema prisional. A efetividade da resposta penal, a formação em segurança dinâmica dos profissionais que trabalham no sistema, o uso racional e adequado dos recursos públicos destinados a essa área e o enfrentamento da criminalidade organizada que se apresenta também nos estabelecimentos prisionais são temas que serão explorados.
Ao longo dos dois dias, serão cinco painéis com diferentes abordagens do tema central do evento. Entre as autoridades convidadas, constam o professor doutor Elías Carranza, da Argentina; a diretora do Instituto Latinoamericano de las Naciones Unidas para la Prevención del Delito y el Tratamiento del Delincuente, Cecilia Sánchez Romero, da Costa Rica; e o britânico Roger Matthews, professor de Crimonologia da University of Kent.
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Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do CNMP
Fotos: CNMP
