O Procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan participou do lançamento do livro Direito Eleitoral Comparado, que aconteceu na última segunda-feira (06/08) no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF). Ele é coautor da obra cabendo-lhe a dissertação sobre a temática da Infidelidade Partidária: uma década.

Ao discorrer sobre o tema, Alexandre Lima Raslan assevera que "é evidente, portanto, que no período compreendido entre 1985 e 2007 já havia disposição legal suficiente para resultar na interpretação sedimentada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do princípio da fidelidade partidária. Assim, apesar da leniente postura partidária em face dos denominados infiéis, iniciou-se, há uma década, o movimento tendente a emprestar consequência jurídica ao não atendimento do princípio da fidelidade partidária, cuja importância é inegável para preservação do sistema representativo proporcional, reflexo da vontade popular e garantidor do regime democrático. Como visto, apesar da crítica procedente sobre o ativismo judicial que já perdura uma década, os partidos políticos e os parlamentares aparentam haver se adaptado ao regramento material e processual imposto pela Resolução no 22.610/2007-TSE e pelo artigo 22-A da Lei no 9.096/1995 (Partidos Políticos). Enfim, até que a atual regulação acerca da fidelidade partidária encontre um próximo ponto de saturação será este, em síntese, o cenário legal para a discussão de suas causas jurídicas e justas causas excludentes. Resta aguardar".

A coordenação da obra ficou a cargo do Advogado Daniel Castro Gomes da Costa (MS), Professor Jorge Miranda (Portugal), ao Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca (MS) e ao Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (DF). Dos demais autores, destacam-se os representantes do Mato Grosso do Sul: os Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS) Alexandre Aguiar Bastos e Ruy Celso Barbosa Florence.

A obra também conta com a colaboração dos Ministros do STF Gilmar Ferreira Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello; e do Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca.

Veja a lista completa dos autores e acesso a obra no seguinte link.

Texto: Procuradoria de Justiça – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS