O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nesta quinta-feira (13/9) durante cerimônia realizada em Brasília, os vencedores do prêmio CNMP 2018. A premiação foi realizada no 9º Congresso Brasileiro de Gestão do MP, no Instituto Serzedello Corrêa e o MPMS conquistou o terceiro lugar na categoria Utilidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional.
A Promotora de Justiça do MPMS, Ana Lara Camargo de Castro, Assessora Especial e Membro Auxiliar do CNMP, juntamente com a equipe da Comissão de Planejamento Estratégico foi a organizadora do Prêmio do CNMP 2018, considerado o maior da Instituição. A Promotora de Justiça do MPMS e o Procurador do Trabalho, Eduardo Andrade, que também faz parte da Comissão de Planejamento Estratégico, foram Mestres de Cerimônia da entrega do Prêmio.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul concorreu com o Projeto “Expert – Portal Daex – Sistema de apoio técnico às atividades de execução” desenvolvido pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) e do Departamento Especial de Apoio às Atividades de execução (DAEX), Antonio André David Medeiros.
Para o Promotor de Justiça Antonio André David Medeiros, a conquista representa um reconhecimento da evolução do MPMS: “É muito importante o reconhecimento dessa premiação para o Ministério Público Brasileiro, especialmente para o MPMS, pois mostra a evolução da administração, o esforço em modernizar com ferramentas que não são somente regionais, mas que em alcance nacional, consegue promover eficiência no Ministério Público Brasileiro”.
O Promotor destacou ainda a atuação dos servidores que também desenvolveram o projeto premiado pelo CNMP: “Hoje eu tive a grata satisfação de falar que esse projeto realmente transformou o sistema de perícias o que deixa a gente feliz por saber que estamos no caminho correto. O prêmio de hoje é um reconhecimento do trabalho não só da administração, mas também dos servidores porque é um trabalho de mais de 50 mãos. O projeto traz uma experiência de mais de 15 anos dos técnicos do MPMS. Traz também um trabalho enorme da área de Tecnologia da Informação feita pelo CI e de administração onde produziu três grandes produtos que é o Portal com banco de quesitos, um manual com quase mil quesitos e uma forma nova de trabalhar através de um fluxo novo e com uma resolução totalmente nova”.
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos também comemorou a conquista ao lado de outros membros e servidores presentes na premiação: “A premiação é extremamente importante porque ela é um reconhecimento da atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, nós investimos muito em tecnologia da informação, na estrutura da Instituição para que ela possa dar um retorno de melhor qualidade à sociedade. O reconhecimento do CNMP ao trabalho desenvolvido pelo MPMS, especialmente ao trabalho desenvolvido pelo Promotor Antonio André, por ter inovado com esse projeto é um estimulo para que outros sejam feitos e para que nós possamos atuar cada vez com maior intensidade e qualidade em prol da sociedade sul-mato-grossense”, ressaltou o PGJ.
O primeiro e segundo lugar ficaram com o Ministério Público do Rio Grande do Norte com o projeto “Diálogos sobre Autocomposição: difusão da solução consensual de conflitos no MPRN” e com o Ministério Público do Trabalho com o projeto “Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MP/RS, tendo por objeto a destinação de bens”, respectivamente.
Prestigiaram a premiação os Promotores de Justiça do MPMS: Bianka Karina Barros da Costa, Secretária-Geral do MPMS; Fábio Ianni Goldfinger, Assessor Especial; Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Membros do Ministério Público; Romão Avila Milhan Junior, Titular da 1ª PJ de Fátima do Sul; Luciana do Amaral Rabelo, Titular da 72ª PJ da Casa da Mulher Brasileira; Ricardo de Melo Alves, Assessor Especial e Ana Lara Camargo de Castro, Assessora Especial e Membro Auxiliar do CNMP.
9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público
O evento é promovido, anualmente, pelo CNMP e o tema deste ano é “Ministério Público e integridade: governança ética, persecução penal e direitos humanos”.
Na abertura do evento a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge destacou o papel do Ministério Público e sua importância para o funcionamento da democracia e enfatizou também que os deveres de independência, imparcialidade e de isenção são requisitos que integram um conceito de integridade no exercício das funções de Ministério Público. “Também é exigência da integridade a adequada fundamentação das manifestações e decisões que tomamos. Uma manifestação é fundamentada quando encontra lastro em norma de regência, seja a Constituição Federal, seja a lei, e suporte fático documentado em evidências, ou indícios de sua ocorrência.
Quanto aos Direitos Humanos, um dos temas do 9º Congresso Brasileiro de Gestão, a Procuradora-Geral de Justiça afirmou que esses precedem aos institutos jurídicos, cumprindo à lei não instituí-los, mas estabelecer mecanismos para a sua garantia. “Os direitos humanos, portanto, decorrem da dignidade inerente à pessoa humana, tendo sua proteção instrumentalizada em atos internacionais, normas constitucionais e em leis”.
Para Dodge, a atuação do Ministério Público na dimensão processual penal é resposta direta do Estado ao seu dever de investigar e punir as violações graves de direitos. “Havendo uma violação grave de direitos humanos, o primeiro direito da vítima é o direito a uma investigação pronta e justa, por um órgão imparcial e independente, que permita a responsabilização do que for encontrado em culpa”, concluiu a presidente do CNMP.
Além de Raquel Dodge, compuseram o painel de honra o Vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz; a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille, representando a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia; o Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel; e os conselheiros do CNMP Fábio Stica, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Dermeval Farias, Lauro Nogueira, Leonardo Accioly e Erick Venâncio.
Também compareceram ao evento a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, procuradores-gerais dos ramos e das unidades do Ministério Público, além de membros e servidores.
O 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público prossegue durante esta quinta-feira, dia 13, e a manhã desta sexta-feira, 14 de setembro.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fotos: Waléria Leite/Assessora de Comunicação
