O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC, integrado por Promotores e Procuradores dos mais diversos ramos do Ministério Público Brasileiro, componentes de grupos de combate ao crime organizado do Brasil inteiro, à exemplo dos GAECOs, vem a público registrar e externar sua grande preocupação em face de iniciativa junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público, de instaurar procedimento administrativo disciplinar contra membros da Instituição, que deflagraram operações de busca e apreensão e/ou ações penais contra políticos em campanha eleitoral. No mesmo sentido, quer o GNCOC manifestar-se, à vista de matéria publicada nesta data pelo jornal Folha de S.Paulo, intitulada “Promotor não pode usar calendário eleitoral”.
As investigações foram concluídas e permitiram que cada Grupo de Atuação Especial, Promotor ou Procurador formassem suas convicções, que foram aceitas pelo Poder Judiciário. Os trabalhos dos Promotores e Procuradores são pautados pela seriedade e objetividade. Apuram-se fatos criminosos e não se investigam pessoas. Em nenhuma hipótese foi demonstrado que determinado Grupo Especial de Combate, Promotor ou Procurador buscasse holofotes ou estivesse agindo com coloridos e bandeiras partidárias. Dessa forma, o que se viu foi apenas o encerramento de uma fase da investigação criminal do Ministério Público, atividade cotidiana de seus membros, que independe da pauta eleitoral ou dos pleitos partidários. Não há na Lei Eleitoral qualquer imposição de quarentena, que impeça o Ministério Público de exercer seu mister institucional.
De fato, cumpre lembrar a missão constitucional do Ministério Público, sobretudo dos GAECOs, de atuar com independência e, sempre, em defesa da sociedade e do patrimônio público, no incansável e inarredável combate ao crime organizado. Os membros do Ministério Público, seja de São Paulo e/ou do Paraná, atuaram dentro do ordenamento jurídico-penal. Agiram de maneira técnica, serena e profissional, respeitando os ditames constitucionais, com ações propostas contra ex-agentes públicos filiados a partidos políticos diversos, o que demonstra atuação apolítica, sem qualquer finalidade eleitoral. Não se viu qualquer demonstração de ato concreto voltado ao abuso de autoridade.
Qualquer tentativa de influência na sagrada convicção e no trabalho do Ministério Público com base em calendário político eleitoral – e não legal – e nos interesses partidários, colocam em risco o interesse público e a independência dos Poderes.
A Presidência do GNCOC dará todo o apoio a seus integrantes.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Presidente do GNCOC
