O Procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan participou no último dia 27/9, do lançamento da 4ª Edição da Revista Contas Abertas editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A revista é destinada ao público com formação científica na área do Direito, Administração Pública, Contabilidade e aos gestores públicos que buscam orientações na prestação de contas.
O lançamento da publicação ocorreu no Auditório do TCE e contou com a presença do Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Waldir Neves, do diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Conselheiro Ronaldo Chadid, do Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins, do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Odemilson Roberto Castro Fassa e do Juiz Federal Ronaldo José.
Após a solenidade oficial de lançamento da revista, o Juiz do Trabalho da 2° região do TRT de São Paulo, Francisco Pedro Jucá, fez uma breve explanação sobre o tema “O Controle da Administração Pública no Estado Democrático de Direito" e afirmou que Mato Grosso do Sul vem desempenhando na área do controle, da pesquisa, da reflexão científica um papel importantíssimo.
“Sem controle não há democracia. A democracia significa exercício de poder, limitado, controlado e condicionado. Sem isso nós temos arbítrio e o arbítrio é a negação da democracia. Quando se falar em aperfeiçoar, atualizar, melhorar sistemas e mecanismos de controle, se está falando em fortalecer e consolidar a democracia”, destacou o Juiz do Trabalho.
Para debater o tema também foram convidados o Desembargador Alexandre Bastos, o Procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan e Procurador do Estado Nilton Kiyoshi Kurachi.
Para o Procurador de Justiça, Alexandre Lima Raslan, a presença do Ministério Público nesse sistema de controle é muito importante para que haja uma voz autônoma, junto com outras como o Tribunal de Contas, para fazer com que esse controle atinja um nível de excelência. Raslan também ressaltou a importância de uma publicação como a Revista Contas Abertas. “Acredito que essa é mais uma demonstração que o Tribunal de Contas tem a preocupação de dar à sociedade a possibilidade de compreender o que é o controle. Isso ajuda a elevar o grau de transparência da informação.”
Em sua 4ª edição, a Revista Contas Abertas fomenta a publicação de textos em várias áreas do conhecimento, discutindo temas relevantes no cenário atual. Destaca-se a pesquisa sobre as competências constitucionais dos Tribunais de Contas. Abordam-se, ainda, improbidade administrativa, aposentadoria no serviço público e um caso prático de aplicação da Lei de Benford na construção de amostras de auditoria.
Texto: Assecom TCE/MS com edição Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fotos: Asscom TCE
