Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva ter ajuizado ação Ação Civil Pública, o Juiz de Direito Marcelo da Silva Cassavara concedeu liminar ao MPMS e determinou que a Instituição financeira melhore os serviços de atendimentos, bem como abasteça os terminais de autoatendimento das agências na cidade de Iguatemi.
De acordo com a sentença, o Banco do Brasil tem a obrigação de realizar a manutenção integral do terminal de autoatendimento existente no interior do supermercado “Chama”, localizado no centro de Iguatemi, no prazo máximo de 2 horas após a formalização de reclamação formal junto a agência complementar de Iguatemi ou outro canal de comunicação.
No prazo máximo de 24 horas, realize manutenção integral no terminal de auto atendimento, bem como realizar a reposição do dinheiro para saque no terminal de auto atendimento localizado no interior do Supermercado Chama.
Já no prazo de 90 dias, conclua a instalação do terminal de autoatendimento na sede da agência complementar do Banco do Brasil em Iguatemi.
E, no prazo de 120 dias disponibilize serviços e atendimento de caixa convencional na sede da agência complementar do Banco do Brasil em Iguatemi.
Conforme consta nos autos, a Ação originou do Inquérito Civil n.º 001/2016, que foi instaurado com o objetivo de apurar a deficiência dos serviços prestados pela Instituição Financeira de Iguatemi, já que a partir da chamada pública realizada foram obtidas 98 reclamações relativas aos serviços prestados pelo Banco do Brasil.
O Promotor de Justiça esclarece que o Banco do Brasil foi notificado a prestar esclarecimentos, no entanto, alegou que na cidade há uma agência complementar e que não teria previsão de serviços de caixa ou terminais de auto atendimento, contudo, afirmou ainda que, no segundo semestre de 2015 ficou decidido que alteraria a estrutura da agência a fim de possibilitar a prestação de serviços de caixa, estando na dependência tão somente de licitação e orçamento, entretanto, passados mais de dois anos a situação ainda persiste, e para piorar a agência fechou o atendimento que vinha sendo feito, uma vez que está previsto a ampliação da agência.
Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS