Em apoio ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPMS inicia a semana divulgando a Campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização internacional realizada em mais de 150 países com o objetivo de promover o debate, reflexões e de denunciar as várias formas de violências de gênero.

A campanha é organizada pela ONU Mulheres e, no Brasil, trata-se de uma mobilização praticada anualmente pela sociedade civil e pelo poder público engajados nessa temática de enfrentamento. O período dos 16 dias termina em 10 de dezembro, por ser o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa maneira, a iniciativa pretende fazer uma vinculação entre a luta pela não violência contra as mulheres e a defesa dos direitos humanos.

Em alusão à Campanha, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência e da Escola Superior do MPMS realizará na próxima quinta-feira (29/11), a Palestra “A Lei Maria da Penha e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que será proferida pelo Ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz.

Como forma de mobilizar a sociedade e fazer reflexões, a Assessoria de Comunicação do MPMS começou a divulgar nas redes sociais posts informativos sobre as várias formas de violência contra a mulher.

Saiba mais sobre a campanha

A “Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” foi criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos Estados Unidos. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres.

Internacionalmente, ela começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e termina no dia 10 de dezembro. Porém, no Brasil, a campanha sempre inicia antes para poder incluir a data de 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

O objetivo estratégico da campanha, no Brasil, é dar visibilidade às diversas formas de violência de gênero e doméstica contra as mulheres, previstas na Lei Maria da Penha, como uma questão pública a ser enfrentada no âmbito dos direitos humanos e da luta por uma nova sociedade mais igualitária, sem opressão e exploração. Com uma abordagem simplificada, pretende-se tornar conhecido ao público as formas de violências e como combatê-las no meio social.

Central de Atendimento à Mulher

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

A criação deste serviço atende a uma antiga demanda dos movimentos feministas e de todos aqueles que atuam no contexto de mulheres em situação de violência. Além de encaminhar os casos para os serviços especializados, a Central fornecerá orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor.

A mulher que ligar será informada sobre seus direitos legais e acerca dos tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso, dentre eles as delegacias de atendimento especializado à mulher, defensorias públicas, postos de saúde, instituto médico legal para casos de estupro, centros de referência, casas de abrigo e outros mecanismos de promoção de defesa de direitos da mulher.

 

Texto: CNMP com alteração de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom

Imagens: Marketing Assecom