Os resultados alcançados nos últimos anos com o desenvolvimento do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos foram apresentados a prefeitos e técnicos das administrações municipais na quinta-feira (22/11) no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
O Programa foi desenvolvido por técnicos do TCE-MS com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que, preocupados com os impactos ambientais decorrentes da má gestão dos resíduos sólidos, definiram como prioridade o desenvolvimento de ações de orientação e apoio aos municípios no sentido de buscar soluções definitivas para a destinação ambiental adequada.
A abertura do seminário reuniu prefeitos, técnicos e autoridades do Estado ligadas à questão ambiental. A Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, representou o Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos.
Fernando Bernardes, Engenheiro Ambiental do TCE-MS, fez um relato de como o trabalho começou. “Técnicos do TCE-MS realizaram visita técnica em todos os municípios e consolidaram o diagnóstico de situação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado: 1,7 toneladas a cada dia e, tão grande quanto esse volume, era a maneira preocupante como as cidades descartavam o lixo: 80% eram lançados a céu aberto provocando risco à saúde pública e impacto ao meio ambiente”.
Com a orientação efetiva aos Gestores Públicos Municipais e propostas de solução consorciadas, foi possível obter resultados positivos: 29 (37%) dos municípios aderiram ao Programa Proposto aumentando de 16 (20%) para 45 (57%) municípios fazendo a disposição adequada dos seus rejeitos, proporcionalmente diminuindo para 34 (43%) o número de municípios com lixões ativos, e assim, invertendo, com apenas dois anos de desenvolvimento do Programa, o quadro em Mato Grosso do Sul.
O Promotor de Justiça, Luciano Loubet, destacou que 14 municípios do Estado já instituíram a taxa de resíduos sólidos. “Nós mostramos aos vereadores que não é o prefeito que está inventando mais uma taxa e sim que a situação tem que ser resolvida e, quando não existe o recurso disponível, a saída pode ser a taxa. São opções políticas que os agentes públicos têm que fazer porque o que não pode mais é a legislação ser descumprida”. A questão da logística reversa voltou a ser abordada pelo Diretor Regional do Senai/MS, Rodolpho Mangialardo, Thiago Carvalho Pinto, diretor da empresa Eurociclo, e pelo representante da Fiesp, Ricardo Lopes Garcia, que destacou a importância da priorização nas compras públicas dos materiais reciclados. “Não adianta reciclar se não tiver para quem vender. É o que nós chamamos de economia circular”.
Ainda, durante a programação da manhã, foram abordados os temas “Regulamentação e atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores com foco nos resíduos de construção civil e comerciais”, pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Almeida; “Apresentação do sistema de reaproveitamento de resíduos de construção civil no município de Campo Grande” pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese; e “Novas tecnologias”, com Anagildes de Oliveira Caetano e Caique Bonfietti Martins.
À tarde, foram ministradas palestras sobre Ações de Modernização e Evolução do TCE/MS no âmbito da gestão pública (e-Extrator), o Papel Institucional do Tribunal de Contas e a parceria com os jurisdicionados no aprimoramento da Gestão Pública, e a entrega da premiação para a Prefeitura Destaque e entrega de certificados de reconhecimento aos prefeitos pela gestão sustentável dos resíduos sólidos nas suas cidades.
Premiação
O TCE/MS encerrou o evento com a entrega do prêmio Prefeitura Destaque, que homenageou os prefeitos pela gestão sustentável dos resíduos sólidos em suas cidades.
A solenidade contou com a participação do Governador, Reinaldo Azambuja, e de diversas autoridades do Estado, como o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, o Presidente da OABMS, Mansour Karmouche, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o Reitor da UFMS, Marcelo Turine, além de prefeitos, presidentes de câmaras, e Conselheiros.
O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, ressaltou em sua fala a importância dos poderes dialogarem entre si. “É importante que os órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público consigam dialogar justamente com aqueles que mantêm o poder político, em razão da necessidade de se construir uma sociedade melhor; é importante que possamos construir pontes de entendimento. É importante construirmos um diálogo que toque a sociedade”.
Texto: TCE/MS editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: TCE/MS
