O Município de Dourados se comprometeu a instalar, num prazo de 180 dias, um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPS i, com serviço aberto e de caráter comunitário, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de drogas e álcool.
A instalação do CAPS atende o acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio 10ª e 17ª PJs de Dourados e o Município de Dourados após ingresso de ação civil pública em que se pedia a implantação, de forma efetiva, de Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPS i e de Unidades de Acolhimento Adulto e Infantojuvenil, a instituição de políticas públicas de pareceria com entidades de fins não lucrativos que promovessem, em suas dependências, a reabilitação de viciados em droga em regime de internação provisória.
O procedimento foi instaurado em razão do preocupante relato trazido por representantes das comunidades terapêuticas com atuação em Dourados, os quais, em reunião realizada em 24 de abril de 2018 nas dependências do Ministério Público Estadual, expuseram o contexto de abandono e precarização absolutos vivenciado por essas instituições ao longo dos últimos anos.
Segundo os Promotores de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que ajuizaram a ACP, a situação vivenciada pelas comunidades terapêuticas em Dourados/MS é alarmante, uma vez que existe grande resistência por parte da Administração Pública local em firmar parcerias com as comunidades. Há, ainda, como agravante o fato de que o Município já possui uma série de deficiências na rede de atendimento ambulatorial e hospitalar de suporte ao usuário de drogas.
Com o acordo, o Município de Dourados se compromete a adotar todas as medidas administrativas, jurídicas, materiais e operacionais necessárias à instituição de políticas públicas de assistência terapêutica comunitária infantojuvenil e em regime de internação transitória, para tratamento de desintoxicação de dependentes químicos.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
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