A Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação da Execução Penal, participou de comitiva de Mato Grosso do Sul formada por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado para visitar o Ministério Público do Estado do Piauí e as suas Promotorias de Execução Penal.
A viagem até o MPPI, realizada nos dias 26 a 28 de junho, teve o objetivo de conhecer as boas práticas de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, no Âmbito do SUS (PNAISP) e do Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico (PCIPP-VEP/TJ-PI), desenvolvidas no Estado do Piauí.
Na ocasião, os visitantes estiveram nas 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina (PI), onde foram apresentadas medidas desenvolvidas na área de execução penal, especificamente, o trabalho com pacientes que possuem transtorno mental e estão em conflito com a lei.
As ações de execução penal Piauiense são referências no país e, pensando nisso, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul firmou em abril de 2018 um termo de adesão para a implementação de tal serviço, uma vez que a saúde mental no sistema prisional necessita redirecionar os modelos de atenção à saúde, a partir da substituição das atuais modalidades de medida de segurança por medidas terapêuticas de bases comunitárias, de modo a evitar o tratamento em meio fechado e garantir retorno à liberdade.
A Promotora de Justiça Renata Goya, que atua em substituição na 50ª PJ de Campo Grande acompanhou o Desembargador e Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, Luiz Gonzaga Mendes Marques; a médica psiquiatra e Coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Ametla Guimarães; a enfermeira e responsável técnica de Saúde no sistema prisional, Martha Maria Soares Goulart; a psicóloga e Gerente da Rede Psicossocial, Michelle Scarpin e o Defensor Público com atuação na execução penal, Cahuê Duarte e Urdiales.
A visita técnica da Promotora Renata Goya partiu de uma iniciativa do GAEP - Grupo de Atuação da Execução Penal, em procedimento administrativo que visa acompanhar a implementação da equipe de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), no Mato Grosso do Sul.
Após a recepção, os representantes conheceram residências terapêuticas e uma unidade de apoio prisional teresinense. Durante dois dias a comitiva visitou Unidade de Apoio Prisional (UAP/Altos-PI), extinto Manicômio Judiciário (Hospital Penitenciário Valter Alencar - HPVA), Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu e o Serviço Residencial Terapêutico.
Finalizando o encontro, a comitiva visitou o Tribunal de Justiça do Piauí e conheceu Programa de Cuidado Integral ao Paciente Psiquiátrico no Piauí (PCIPP).
Texto: MPPI com alteração de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fotos: MPPI
