As Promotoras de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação da Execução Penal, e Paula da Silva Volpe, Titular da 58ª PJ de Campo Grande, participaram na última terça-feira (2/7) de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para expor as experiências que obtiveram na visita técnica e institucional realizada na semana passada em Teresina (PI) e traçar ações na aplicação de medidas de segurança no sistema prisional do Estado.
O encontro serviu para debater as experiências que a comitiva, formada por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, obtiveram na visita, no período de 26 a 28 de junho, ao Ministério Público do Estado do Piauí e suas Promotorias de Execução Penal, onde foram apresentadas medidas desenvolvidas na área, especificamente, o trabalho com pacientes que possuem transtorno mental e estão em conflito com a lei.
As ações de execução penal piauienses são referências no país, tendo a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul firmado em abril de 2018 um termo de adesão para a implementação de tal serviço, uma vez que a saúde mental no sistema prisional necessita redirecionar os modelos de atenção à saúde, a partir da substituição das atuais modalidades de medida de segurança por medidas terapêuticas de bases comunitárias, de modo a evitar o tratamento em meio fechado e garantir o retorno à liberdade.
Na última reunião, os presentes decidiram organizar um mutirão, com data prevista de início já para o mês de agosto próximo, a fim de levantar o quantitativo exato de presos submetidos às medidas de segurança, a gravidade do crime, a medida imposta e a situação psicológica atual desses detentos. De posse desses dados, o mutirão realizará perícias médicas e acompanhamento por uma equipe multiprofissional, verificando se, atualmente, aquela medida anteriormente imposta ainda é a mais indicada para a recuperação do preso.
A Promotora de Justiça Renata Ruth Goya Marinho destaca que no âmbito do MPMS, o GAEP- Grupo de Atuação da Execução Penal instaurou um procedimento administrativo que visa acompanhar a implementação das equipes de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Mato Grosso do Sul, e que na 50ª PJ de Campo Grande também há um procedimento para acompanhar o cumprimento das medidas de segurança na Capital:
"A questão da saúde mental no sistema prisional é um tema muito complexo e necessita de atenção urgente com a adoção de medidas concretas. Ultrapassada a fase de conscientização e identificação dos problemas, seguimos adiante com a integração de esforços institucionais. Será um trabalho árduo, mas com resultados efetivos na vida de pessoas que necessitam de tratamento a ser estabelecido em um projeto terapêutico singular e devidamente acompanhado pelo serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, por meio das equipes (EAPs), vinculado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)."
Na ocasião, também participaram do encontro o Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; o Juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Mário José Esbalqueiro Júnior; o Juiz Titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; a psicóloga e gerente da Rede Psicossocial, Michele Scarpin; e a psiquiatra e Coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Ametlla Guimarães.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS com informações Assecom TJMS
Foto: TJMS
