O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 10º, 16º e 17º Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, expediu, na data de hoje (24/3), recomendações em virtude da pandemia da COVID-19.

Desta vez, a Recomendação é dirigida às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde. Os Promotores de Justiça sugerem a instalação de barreiras sanitárias no Aeroporto Municipal de Dourados e no Terminal Rodoviário da cidade (em relação aos transportes interestaduais), para verificar as condições de saúde dos usuários, tais como aferição da temperatura corporal das pessoas vindas de regiões com casos confirmados da COVID-19, para fins de adoção das providências relativas à quarentena.

Os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno explicaram que as barreiras sanitárias implementadas acertadamente pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, na data de ontem (23/3), devem ser ampliadas, de modo a contemplar o Aeroporto e a Rodoviária no Município de Dourados, evitando que pessoas consideradas suspeitas de portarem a COVI-19 circulem normalmente pela cidade.

Em caso de descumprimento das recomendações, o Ministério Público Estadual adotará as providências cabíveis na esfera judicial para a efetivação do recomendado, em defesa do direito constitucional da saúde do cidadão.

Waléria leite – Jornalista/Assessora de Comunicação