O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (9/3) o extrato do convite para a celebração de convênio com todas as instituições de ensino do Estado.
A convocação atende a Resolução nº 62, de 31 de agosto de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, que alterou a redação do artigo 18, da Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, e determinou a concessão de prazo para que todas as instituições interessadas possam celebrar o convênio previsto no artigo 7º, inciso I, da mencionada Resolução nº 42/2009.
Cabe destacar que anualmente o MPMS realiza o Processo de Seleção de Estagiários em que contempla vagas de ensino médio, graduação e pós-graduação em diversas áreas.
Dessa forma, o MPMS convoca todas as instituições de ensino interessadas em celebrar convênio de estágio para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da Convocação, manifestarem-se por ofício dirigido à Secretaria de Administração/PGJ, situada na Procuradoria-Geral de Justiça, com endereço na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, n° 214, Edifício Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes, Jardim Veraneio, CEP 79031-907, Campo Grande/MS, contendo os seguintes dados e documentos:
1) Termo de Credenciamento junto ao Ministério da Educação;
2) Comprovante de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
3) Certidão de Regularidade do FGTS;
4) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
5) Certidão Negativa de Débitos Estadual;
6) Certidão Negativa de Débitos Municipal;
7) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;
8) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
9) Documentos pessoais do(s) representante(s) legal(ais) constituído(s);
10) Termo de Responsabilidade da Mantenedora, se for o caso.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria de Administração/PGJ (67 3318-2071), Secretaria de Gestão de Pessoas/PGJ (67 3318-8956) e Gestão de Estagiários de Direito/PGJ (67 3357-2555).
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
