Com o intuito de preservar a integridade física e a saúde do cidadão e de todos aqueles que atuam no Sistema de Justiça, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul expediu hoje (24/3) a Recomendação Conjunta nº 1/2020-PGJ-CGMP, de 23 de março de 2020, indicando a dispensa do comparecimento físico a atos presenciais no âmbito do Poder Judiciário.
O documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, e pelo Corregedor-Geral do MPMS, Marcos Antonio Martins Sottoriva, visa à proteção de todas as pessoas que atuam no Sistema de Justiça e faz parte das diversas medidas adotadas pelo MPMS no combate à contaminação do coronavírus (COVID-19).
Na medida, o MPMS recomenda a dispensa do comparecimento físico em atos processuais, tais como audiências, sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do TJ, Tribunais do Júri, audiências de custódia, audiências de réus presos e adolescentes em conflito com a lei, apontando a possibilidade de realização por meios tecnológicos disponíveis, como a videoconferência, até o dia 20 de abril de 2020, ou até data que se fizer necessária.
O Corregedor-Geral do MPMS ressalta que a medida faz parte das atribuições do Ministério Público, uma vez que atua na tutela da Saúde Pública, por meio de Promotorias Especializadas na área, e orienta qualquer Poder ou Órgão ao cumprimento do decreto de calamidade pública. “Mais do que nunca precisamos adotar medidas neste sentido, visando à proteção do cidadão e de todos aqueles que atuam na esfera judiciária”.
A Recomendação Conjunta menciona ainda que diversos tribunais dispensaram a realização de audiências e sessões de julgamento em 2º grau, bem como de júris com réus presos, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Acre, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, ressalta que o ato faz parte das diversas medidas emergenciais adotadas pelo MPMS, visando fundamentalmente à preservação da saúde daqueles que compõem a Instituição, o Poder Judiciário, bem como da população que necessita do atendimento destes órgãos. “O momento é singular e inédito, mas com unidade e o trabalho de todos iremos superar essa difícil fase. A sociedade confia no MPMS e trabalharemos por ela”.
Paulo Passos destacou também a relevante contribuição do Presidente da Associação-Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), o Promotor de Justiça Romão Ávila Milhan Junior, na edição da Recomendação, e ressaltou a sua atuação na defesa irrestrita dos interesses dos associados.
Por sua vez, o Presidente da Associação, Romão Ávila Milhan Junior, salienta que o MPMS e a ASMMP têm envidado esforços por meio de ações e medidas que buscam resguardar a saúde, não só dos Membros, mas de todos que integram a Instituição, do Poder Judiciário e principalmente do cidadão que necessita dos serviços e confia no trabalho do Ministério Público Estadual. Ele destaca ainda a atuação do Procurador-Geral Justiça e do Corregedor-Geral no sentido de agir de forma “proativa, acertada e serena neste período tão conturbado “.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
