Diante da necessidade urgente de medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, juntamente com o Judiciário, tem se mobilizado ininterruptamente em defesa da proteção da sociedade para conter o avanço da pandemia e salvaguardar a saúde da população. Desde o primeiro caso registrado no Brasil, o MPMS tem expedido diversas medidas de prevenção e enfrentamento do amplo contágio da COVID-19 no Estado. Em Mato Grosso do Sul, a atuação conjunta entre o MP e Judiciário já destinou até agora cerca de 1,8 milhão de reais no combate à pandemia.
Uma das medidas de destaque é a liberação de R$ 566 mil para a destinação de ações de combate à pandemia. Em Paranaíba, os recursos foram conseguidos por meio da Promotoria de Justiça. O valor bloqueado é remanescente de depósitos judiciais mensais que eram feitos na conta do juízo e seria devolvido para o Município para emprego em atividades diversas, sem destinação específica. Com a liberação, esse dinheiro viabiliza 10 novas unidades de terapia intensiva para atender a cidade e região.
Em Coxim, a Recomendação do MP foi para que o Município disponibilizasse o valor de 100 mil reais do Fundo de Penas Pecuniárias para a compra de insumos e materiais de saúde, com o apoio do Poder Judiciário. A Recomendação foi acatada pelo Município, e os projetos para liberação dos recursos foram apresentados pela Secretaria de Saúde, juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça do Município.
Em Costa Rica, o Judiciário atendeu à manifestação favorável do MP para a Fundação Hospitalar do Município, destinando R$ 50 mil, oriundos de recursos das penas pecuniárias para a Instituição. O valor será utilizado na aquisição de insumos médicos a serem utilizados pelos profissionais de saúde do hospital no enfrentamento da pandemia da COVID-19.
No Município de Três Lagoas, MP e Judiciário disponibilizaram R$ 65 mil para a compra de materiais a serem utilizados para a confecção de máscaras e macacões pelas internas do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas, que serão doados aos colaboradores do Hospital Auxiliadora, no próprio Município, e à entidade Lar do Idoso Paulo de Tarso, em Selvíria. Os recursos são advindos de penas de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo em ações criminais.
Itaporã teve R$ 65 mil viabilizados por esforço conjunto entre o MPMS, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública para o combate à pandemia, valor destinado para a aquisição de 25 caixas com 15 unidades de testes rápidos para detectar a COVID-19 e de 100 macacões de polipropileno e polietileno impermeáveis, para uso dos profissionais de saúde. Todos os materiais foram direcionados ao Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva, de Itaporã. A verba foi extraída do Fundo de Penas Pecuniárias. O MP expediu ainda Recomendação para garantir que os Gestores Municipais de Itaporã e Douradina continuem fornecendo alimentação escolar aos que dela necessitem.
Em Nova Andradina, uma união de esforços possibilitou a entrega de centenas de máscaras, luvas, aventais, toucas, sapatilhas de proteção e álcool 70% ao Hospital Regional, à APAE, à Casa de Acolhimento de Idosos e de Crianças e Adolescentes, à Casa do Migrante, à Associação dos Catadores de Lixo Reciclável, ao Estabelecimento Penal, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Civil e à Polícia Militar de Nova Andradina e Batayporã. Os materiais e produtos doados foram adquiridos com verbas de conta judicial abastecida por penas pecuniárias. Ao todo, a Vara Criminal de Nova Andradina, com manifestação favorável do Ministério Público, liberou o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para ações de prevenção e combate à COVID-19.
O enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus é um desafio que precisa da colaboração de todos, e o MP tem trabalhado de forma incessante nessa missão.
Texto: Assessoria ASMMP/MS
Imagem: Assecom
