Diante do atual cenário ocasionado pela COVID-19 e dos inúmeros esforços desempenhados para conseguir êxito e diminuir o impacto da pandemia no sistema de saúde público, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul mais uma vez conseguiu obter na Justiça a viabilização de recursos para serem utilizados em medidas de diagnóstico, tratamento e demais providências relacionadas à eventual ocorrência de casos de COVID-19 em Paranaíba.
De acordo com o Promotor Ronaldo Vieira Francisco, o recurso deferido pela Justiça é de suma importância para a aquisição de testes rápidos que serão utilizados pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, única entidade local apta para proceder na adoção de medidas necessárias ao diagnóstico e tratamento de possíveis casos do novo coronavírus naquele Município.
Ao todo foram duas manifestações deferidas do MPMS. Na primeira, do dia 30 de março, o Juiz de Direito Cássio Roberto dos Santos autorizou a destinação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a aquisição de teste rápidos para Influenza Ag Pandêmico A/B/H1N1. E nesta sexta-feira (3/04), foi deferido o segundo pedido, em que se solicitava o recurso de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para a aquisição de mais 100 testes rápidos.
Ainda de acordo com Ronaldo Vieira, o recurso é proveniente de prestação pecuniária e será utilizado na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia.
Outras ações
No dia 24 de março, a Promotoria de Justiça de Paranaíba também conseguiu a liberação de recursos para a aquisição de 10 novos leitos de UTI’s.
Na ocasião, o MPMS conseguiu a liberação de R$ 566.000.00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais) para a destinação de ações de combate à pandemia no Município.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Autos nº 0000348-90.2019.8.12.0018
