Na noite desse sábado (13/6), em Paranaíba, foi realizada a Operação “Contenção I” com o objetivo de realizar diligências e inspeções destinadas à fiscalização de entidades públicas, privadas e espaços públicos para conferir o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Poder Público para a contenção e prevenção de contágio pela COVID-19.
Deram apoio à operação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Vigilância Sanitária.
A demanda desta Operação surgiu de uma necessidade observada pela Secretaria de Saúde e pela equipe da Vigilância Sanitária do Município, em razão do não cumprimento das determinações do Decreto da Prefeitura e do Estado. Segundo o Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, que acompanhou de perto as diligências: “Está confirmado que o número de casos da COVID-19 multiplicou em Paranaíba nos últimos 15 dias. Por este motivo a importância desta Operação, do recolhimento e não aglomeração, isto é, o cumprimento das normas sanitárias. A necessidade é no sentido de se chamar à responsabilidade a população, comércio e empresas”.
O resultado da noite, cujo planejamento operacional ficou a cargo da Delegada de Polícia Eva Maira Cogo da Silva, foi de estabelecimentos notificados e autuados por infrações relacionadas às regras de distanciamento, capacidade máxima de lotação e disponibilidade de álcool em gel para a higienização. Além das medidas administrativas aplicadas pela Vigilância Sanitária, os autuados podem responder criminalmente perante a Justiça pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro.
Texto: Waleria Leite – Jornalista/Assessora de comunicação
Fotos: Acervo - 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba
