Com o intuito de acompanhar e fiscalizar as ações e medidas adotadas pela Gestão Estadual e Municipal de Campo Grande para a prevenção, o controle e a contenção de riscos de danos graves à saúde pública em virtude da pandemia da COVID-19, a 32ª Promotoria de Justiça, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham, solicitou a realização da “Operação de Fiscalização das Medidas de Contenção da COVID-19 na Capital”. A ação, que teve início na sexta-feira (26/6) e encerrou no domingo (28/6), contou com o apoio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), da Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal Metropolitana.
Em atenção às regras estabelecidas pelo Poder Público nos Decretos nº 14.257, nº 14.334, nº 14.361, e nº 14.366, a Promotora de Justiça encaminhou ofício aos proprietários de bares e restaurantes, reforçando que as atividades estão autorizadas desde que cumpram as medidas. Outra situação apontada no documento é o aumento da capacidade para 60 pessoas e a autorização de música ao vivo, o que está gerando várias situações irregulares, como o excesso de alguns estabelecimentos, acarretando muitas reclamações de vizinhos e da comunidade em geral, além de aumentar o risco de contaminação.
De acordo com o balanço da fiscalização que ocorreu na sexta-feira, apresentado pela Semadur, 40 locais foram vistoriados, sendo que 11 foram notificados por falta de alvará ou por estar com este documento vencido. Por sua vez, a Vigilância Sanitária fiscalizou 24 locais, o que resultou em uma interdição e uma notificação com auto de infração.
No sábado, a equipe da Semadur percorreu os quatro cantos da cidade e vistoriou oito estabelecimentos, sendo que cinco foram notificados devido à falta de alvará.
A Guarda Municipal Metropolitana, em cumprimento ao artigo 1º do Decreto nº 14.328, realizou a Operação “Toque de Recolher”, também no sábado, nas regiões: Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
A ação fiscalizou 16 estabelecimentos comerciais que foram orientados a fechar as portas e encerrar o atendimento, sendo que 105 pessoas foram abordadas e orientadas a voltar para suas residências e a permanecer em casa. Uma residência que estava sendo usada para realização de uma festa teve o evento cancelado e as pessoas foram orientadas a retornar para as suas casas.
Já no domingo, dando continuidade à Operação “Toque de Recolher”, dez estabelecimentos comerciais também foram orientados a fechar as portas e a encerrar o atendimento, sendo que 90 pessoas foram abordadas e orientadas a voltar e permanecer dentro de suas residências e cinco foram encaminhadas à Delegacia, onde foram autuadas por Infração de Medida Sanitária Preventiva.
A Promotora de Justiça ressalta que mais importante que coibir é despertar a conscientização da população por meio do efeito pedagógico. “A população precisa cumprir os Decretos para estabilizar nossa curva de contágio. Caso contrário, não teremos leitos de UTI suficientes para a demanda”, alerta.
A Operação “Toque de Recolher” teve início às 23h do dia 27 e foi finalizada às 05h do dia 28, conforme o Decreto.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Top Mídia News
