O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul firmou acordos com mais de 53 associações e empresas – entre as quais as maiores do mundo no ramo de bebida e alimentação – para investimentos na melhoria e aumento da reciclagem de resíduos sólidos no Mato Grosso do Sul.
Os acordos visam implementar a logística reversa das embalagens em geral que, segundo a Lei da Política Nacional de Resíduos, é a obrigação que o setor empresarial tem de dar retorno aos produtos e embalagens após o seu consumo, voltando para o ciclo produtivo.
A negociação, que durou mais de um ano, tem por finalidade atender aos pressupostos legais de uma atuação resolutiva e consensual por parte do MP, tendo contado a com participação de mais de 20 membros. Ela foi coordenada pela Procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva e pelos Promotores de Justiça Luciano Furtado Loubet e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, envolvendo 136 ações civis públicas que estão em andamento, além de 50 procedimentos ainda na fase administrativa.
Os acordos agora serão encaminhados ao Tribunal de Justiça de MS para homologação, e com isto, busca-se dar cumprimento ao Decreto Estadual nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a matéria no Estado.
A atuação na temática da logística reversa das embalagens é uma ação articulada entre o MPMS, o Imasul e o Tribunal de Contas, sendo que, até o momento, já estão cadastradas no sistema 3.417 empresas que deverão comprovar, até o dia 31 de janeiro de 2021, que retiraram 22% de todas as embalagens colocadas no Estado no ano de 2019.
Antes da implementação do Decreto, o Ministério Público Estadual já havia firmado sete acordos com associações e empresas em geral, o que gerou investimentos de 1.149 indústrias, a recuperação de 4.531,84 toneladas/ano de materiais recicláveis e o envolvimento de 20 operadores logísticos, entre eles, 13 cooperativas e associações de catadores e sete empresas privadas.
Texto: Núcleo Ambiental do MPMS
