Na quinta-feira (1º/7), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, reuniu-se com as autoridades competentes para acompanhar as ações e medidas que estão sendo executadas para a destinação da reserva técnica da vacina Janssen, anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). O envio ao Estado objetiva a realização de pesquisa em 13 municípios de fronteira, em detrimento da equitativa divisão entre todos os municípios de MS.
O encontro faz parte das tratativas do MPMS para solucionar o assunto objeto do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00000095-6, instaurado para tal finalidade.
Na reunião, a Promotora de Justiça expôs que no dia 30 de junho foi publicada a Resolução nº 123/CIB/SES, que aprovou a distribuição do quantitativo de 165.500 doses da vacina Janssen (33.100 frascos com 5 doses cada), oriundas do 26º Informe Técnico da 28ª Pauta de Distribuição da primeira fase da campanha de vacinação, que serão empregadas como dose única, para estudo de eficiência da vacina Janssen a ser realizado neste Estado, e do Projeto de Pesquisa envolvendo seres humanos, sobre a efetividade das diferentes vacinas para covid-19, que ocorrerá nos 13 municípios de fronteira de Mato Grosso do Sul.
No entanto, na quinta-feira (1º/7) foi dado publicidade ao respectivo Informe Técnico do Ministério da Saúde, qual seja, o 26º Informe Técnico da 28ª Pauta de Distribuição do Ministério da Saúde, constando que: “O MS (Ministério da Saúde) está enviando nesta pauta o total de 165.500 doses para o estudo da vacina Janssen que será realizado no Estado de Mato Grosso do Sul”.
Considerando as informações registradas na Resolução nº 123/CIB/SES e, tendo em vista que a Secretaria de Estado de Saúde até o momento ainda não respondeu o ofício encaminhado pelo MPMS, a Promotora de Justiça solicitou a reunião para tratar do impasse em relação à destinação das vacinas.
Após as tratativas, foi juntado aos autos o Ofício nº 120/CMS/SESAU do Conselho Municipal de Saúde, de 1º de julho de 2021, que foi enviado à SES solicitando a divisão equitativa das 165.500 doses da vacina Janssen a todos os municípios do Estado, além do Parecer Técnico nº 74/2021, oriundo da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização (PNI), de 1º de julho 2021.
A SES será oficiada com urgência para que, no prazo de cinco dias, preste informações a respeito da efetiva utilização, pelos 13 munícipios da fronteira contemplados, do quantitativo de 70% das 165.500 doses da vacina Janssen, as quais foram enviadas através do 26º Informe Técnico da 28ª Pauta de Distribuição do PNI.
Além da Promotora de Justiça Filomena Fluminhan, estiveram presentes na reunião, o Secretário de Estado de Saúde de MS, Geraldo Resende Pereira; o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Alexandre Correa Bueno; o Secretário Municipal da Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho; a Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato; o Secretário de Governo, Antônio Marcelo, representando o Prefeito Municipal de Campo Grande; o membro do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Júnior; o Psicólogo do Conselho Municipal de Saúde, Josimar Corvala; o Assessor da Secretaria de Estado de Saúde, Coronel Marcelo Fraiha; e a Diretora Geral de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Domingues Castilho.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
