O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, participou, na última quinta-feira (8/7), da audiência pública nos autos da ACP nº 0900014-81.2021.8.12.0011, ajuizada pelo MPMS em desfavor do Município de Coxim e da Fesp (Fundação Estadual de Saúde do Pantanal) - Hospital Regional de Coxim. O evento ocorreu na sala do Tribunal do Júri da comarca de Coxim, seguindo todos os protocolos de medidas de biossegurança.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso buscou convencer as autoridades presentes a reconhecer a desorganização financeiro-administrativa do hospital e a promover a contratação de consultoria ou auditoria visando à elaboração de plano para a regularização da gestão da referida instituição. O Promotor pontuou que o hospital deveria ter realizado concurso público desde o ano de 2010 (o que nunca foi feito), e também indicou outras irregularidades.
O membro do MPMS informou ainda que o processo está nas tratativas iniciais, destacando a decisão do Juiz da Primeira de Vara de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, de agendar a audiência pública haja vista a complexidade do objeto do processo. “Cuida-se de aplicar o princípio da cooperação e de ampliar o escopo democrático da decisão judicial, tendo em vista a existência de inúmeros interesses em conflito”, afirmou.
Após cerca de 3 horas de audiência, as partes concordaram em suspender o processo por 60 dias, para que as autoridades daquele Município busquem apoio junto ao Governo do Estado, visando à realização de uma consultoria que possa produzir um plano objetivando sanear o hospital. Os trabalhos serão retomados assim que o Município obtenha resposta junto ao Estado.
Estiveram presentes e participaram dos debates, dentre outros, o Prefeito Municipal de Coxim, Edilson Magro; o Presidente da Câmara de Vereadores, Willian Mendes da Rocha Meira; o Procurador-Geral do Município, Adriano Loureiro Fernandes; e o Diretor-Geral do Hospital Regional de Coxim, Devanir Pereira.
O conteúdo integral da audiência pública, que foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Coxim, pode ser acessado nos seguintes links:
Audiência Pública - Ref ao Hospital Regional de Coxim_Parte I
Audiência Pública - Ref ao Hospital Regional de Coxim_Parte II
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
