A Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (Nucrim), vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCrim) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, participou, nesta quinta-feira (5/8), do terceiro dia de evento do “I Seminário Internacional do MPRJ sobre direitos das vítimas: O Ministério Público na Promoção e Garantia dos Direitos das Vítimas”.
Realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), vinculada à Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), o seminário começou na terça-feira (3/8), por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo no canal do YouTube do IERBB/MPRJ.
O objetivo do seminário foi proporcionar conhecimento e debate sobre o papel do Ministério Público na promoção e garantia dos direitos das vítimas, com base nas diretrizes internacionais e regionais de proteção dos Direitos Humanos, nas experiências de direito comparado, na análise da legislação nacional e nas boas práticas que foram apresentadas pelos palestrantes.
Na ocasião, a Promotora de Justiça do Nucrim do MPMS apresentou o Projeto-piloto “Acolhida - Articulação Interinstitucional para o Atendimento Integral aos Familiares de Vítimas de Homicídio”, desenvolvido com o intuito de conscientizar que a vítima da criminalidade e seus familiares merecem especial proteção quanto aos seus direitos, sustentando que é dever do Ministério Público brasileiro atuar para garantir que estes sejam cumpridos.
Em sua palestra, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, idealizadora do Projeto-piloto “Acolhida”, explicou que a inciativa visa estabelecer um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio. O objetivo é a troca de informações e aprimoramento nos assuntos técnico-científicos, jurídicos e não jurídicos relativos ao acolhimento dos familiares das vítimas de homicídio, mediante a realização de atendimentos, encontros, reuniões, oficinas e seminários, além da criação de condições e iniciativas que promovam a construção de um fluxo de trabalho e proteção integral a essas pessoas. A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Investigação Penal do MPRJ, Adriana Lucas de Medeiros, foi a debatedora do tema.
A programação contou também com a palestra da Promotora de Justiça do MPRJ Patrícia Pimentel de Oliveira, sobre “Ministério Público e Direito das Vítimas à Reparação dos Danos”, do Procurador Regional da República (MPF) Vladimir Barros Aras, que expôs o tema “Direito das Vítimas e Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”, e da Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVDFM) do MPRJ, Carla Araújo, que abordou a temática “Direitos das Mulheres Vítimas de Violência de Gênero: Marco Nacional de Atenção Integral às Vítimas”.
Também houve a palestra sobre “Direitos das Vítimas na Perspectiva Legislativa: Desafios para a Construção de um Novo Paradigma”, ministrada por Pedro Ivo de Sousa, Promotor de Justiça do MP do Espírito Santo e Presidente AESMP (Associação Espírito-Santense do Ministério Público), tendo Fabíola Moran, Promotora de Justiça do MPSP, como debatedora.
O encerramento ficou a cargo da Promotora de Justiça e Coordenadora do CDV do MPRJ, Valéria de Sousa Linck, e da Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral do COGEPDPH/MPRJ, Patrícia Leite Carvão.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
