Representado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Andradina, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou o Inquérito Civil nº 06.2021.00000866-0 em desfavor de um servidor público do município.
O objetivo do procedimento investigatório é apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por C. A. da S., o qual, segundo as investigações, prevalecendo-se de sua função pública, entre os meses de fevereiro de 2019 a março de 2020, forneceu substância análoga à maconha aos detentos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina.
O Promotor de Justiça considera que o tráfico de drogas praticado no exercício da função de enfermeiro configura ato de improbidade que viola os princípios da administração pública, devendo ser punido na forma da art. 12, inciso III, da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo da responsabilidade penal, que será objeto de outra investigação.
O MPMS determinou a realização de diligências para levantamento de informações e esclarecimentos acerca do ocorrido e assim subsidiar a análise jurídica dos fatos.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
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