Entre os dias 25 e 28 de outubro, integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) estiveram em MS, em missão conjunta com representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e Pastoral Carcerária, realizando inspeções no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, na Capital, e na Penitenciária Estadual de Dourados/MS.
A inspeção teve por finalidade mapear e levantar dados de pessoas LGBTQIA+ que se encontram recolhidas em cumprimento de pena, para verificar eventuais violações a direitos dessa população mais vulnerável que devem ser observados dentro dos espaços de privação de liberdade.
No âmbito da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, no dia 3 de setembro, foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 09.2021.00003488-0, com intuito de acompanhar a inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nas unidades penais de Campo Grande, voltada à população LGBTQIA+.
Após a realização da missão, serão encaminhadas recomendações ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de que sejam trabalhadas políticas públicas para a efetiva proteção dessa população dentro dos estabelecimentos penais.
Programação
No dia 25 de outubro, o Ministério Público Estadual recebeu o MNPCT para uma reunião de alinhamento com todos os participantes da missão e contou com a presença das representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Juliana Marques Resende e Gabriela G. Machado; da Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin; dos Defensores Públicos Estaduais Cahuê Duarte e Urdiales e Mateus Augusto Sutana e Silva; do Defensor Público da União e presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Silvio Rogério Grotto de Oliveira; dos peritos do MNPCT Ana Valeska Duarte e José de Ribamar de Araújo e Silva; do Defensor Público da União Welmo Edson Rodrigues Nunes; do Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Fernando Chemin Cury; das representantes da Pastoral Carcerária, Maria Enilce Carvalho e Rosilda Ribeiro Rodrigues Salomão; e da representante do Conselho Indigenista Missionário Adriane S. Oliveira.
As visitas conjuntas aconteceram nos dias 26 e 27 de outubro, sob a coordenação dos peritos do MNPCT Ana Valeska Duarte e José de Ribamar de Araújo e Silva, contando com a participação dos Promotores de Justiça Jiskia Sandri Trentin e Juliano Albuquerque; dos Defensores Públicos Estaduais Cahuê Duarte e Urdiales e Mateus Augusto Sutana e Silva; dos Defensores Públicos da União Welmo Edson Rodrigues Nunes e Silvio Rogério Grotto de Oliveira; da representante da Pastoral Carcerária do Estado, Rosilda Ribeiro Rodrigues Salomão; da representante do Conselho Indigenista Missionário Adriane S. Oliveira; e do chefe de cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, Maurício Henriques Porciuncula, os quais colaboraram com o preenchimento dos formulários para levantamento dos dados necessários à coleta das informações acerca de eventuais violações a direitos da população LGBTQIA+ encarcerada.
Já no dia 28, a comitiva que participou da missão conjunta foi recepcionada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves; pelo chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), André Matsushita Gonçalves; pela representante do CNJ, Juliana Marques Resende; e pelo superintendente de políticas penitenciárias, Rafael Garcia Ribeiro.
Texto: 50ª Promotoria de Justiça – editado por Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
Fotos: 50ª Promotoria de Justiça
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