O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu, nesta terça-feira (17/5), a XIX Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), realizada no Auditório Nereu Aristides Marques na Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro abordou o tema “Saúde no Sistema Prisional” e contou com a participação de autoridades e membros do MPMS integrantes do Gaep.
A mesa de abertura do evento foi presidida pelo Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Corregedor-Geral Substituto do MPMS, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) e Coordenador do Gaep; pela Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e Coordenadora-Adjunta do Gaep; e pelo Procurador do Estado Kaoye Guazina Oshiro, representando o Secretário de Estado de Saúde, Flávio Brito.
A reunião também contou com a participação virtual do Desembargador do TJMS Luiz Gonzaga Mendes Marques, Supervisor da Coordenadoria de Varas de Execução Penal de MS (Covep) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); e do Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Gaep, Helton Fonseca Bernardes, agradeceu a presença de todos, em especial à idealizadora do encontro, a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, bem como ressaltou a importância do evento para buscar soluções que avassalam o sistema carcerário no país. “Abordar a temática da saúde no sistema prisional é falar sobre um segmento social que sempre foi relegado na história. É um assunto que merece destaque, pois é da responsabilidade de todos: estado, Poder Judiciário e Ministério Público”.
Na oportunidade, o Coordenador do Gaep entregou ao Procurador do Estado Kaoye Guazina Oshiro o relatório das atividades do Projeto Reintegra e o pedido de que sejam envidados esforços para a ampliação de vagas em residências terapêuticas no Estado de Mato Grosso do Sul.
A Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin agradeceu a participação de todos e ressaltou que a saúde foi e sempre será um direito de primeira necessidade, tanto para os que se encontram em liberdade, quanto para aqueles que estão privados dela, e que cumprem pena, via de regra, em ambiente superlotado: “É sabido que, devido às condições precárias de higiene, a tosse tem matado mais que o estilete em nossas prisões. Esse massacre silencioso não é comandado por facções, mas pela falta de médicos e profissionais de saúde que complica doenças tratáveis como a aids, a tuberculose, a hanseníase e até mesmo as infecções de pele”.
A Coordenadora-Adjunta do Gaep traçou um panorama sobre as políticas públicas, especialmente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.
Programação
O evento teve início com a palestra da gerente técnica de saúde do sistema prisional da Secretaria de Estado de Saúde de MS, Martha Maria Torres Soares Goulart, que abordou o tema “Avanços e desafios na implementação da PNAISP”. A exposição contou com a mediação da Defensora Pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante.
Em seguida, a coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), Margarete Gaban, apresentou os “Avanços e desafios no tratamento individualizado dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei – Projeto Reintegra”. A Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e Assessora Especial da Corregedoria-Geral atuou como mediadora da exposição.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/jornalista - Assecom MPMS
