Com mais de 5.700 peças produzidas, dentre as quais 593 Inquéritos Civis, 306 minutas de Termos de Ajustamento de Conduta, 48 iniciais de Ação Civil Pública, o Núcleo de Prática Ambiental (NUPAM) completou quatro anos no dia 6 de agosto.
Inaugurado em 2018, o núcleo é uma parceria entre a UCDB e o MPMS que, por meio de um escritório modelo, auxilia na elaboração de peças e tramitação de procedimentos ligados ao desmatamento ilegal, contribuindo não só para o aperfeiçoamento do MPMS, mas também para amenizar o excesso do fluxo de trabalho, garantindo celeridade e eficiência no que tange aos procedimentos ambientais relacionados ao Código Florestal, como nos casos de desmatamento e recuperação de matas ciliares.
Além disso, é uma oportunidade aos estagiários de graduação e pós-graduação em Direito de terem contato com casos reais de danos ambientais e aprenderem a tramitação dos procedimentos. Os estagiários são treinados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOMA) e supervisionados por professores da Universidade.
A adesão ao projeto é de 70% das Promotorias de Justiça, atendendo 68 municípios.
Para o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, os números de atendimentos mostram a importância da criação do núcleo para o campo acadêmico e para a contribuição dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias de Justiça que atuam no meio ambiente em Mato Grosso do Sul.
Texto: Núcleo Ambiental, com edição de Ana Carolina Vasques/jornalista-Assecom
Foto: Núcleo Ambiental
