O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri participou, na última terça-feira (20/9), no Tribunal Regional Eleitoral do MS, do processo de carga e lacre das urnas eletrônicas das zonas eleitorais que serão utilizadas nas eleições de 2022. O procedimento acontece em todo o Estado, seguindo as datas definidas pelos juízes das respectivas zonas eleitorais.
A carga e lacração é a etapa em que cada urna, até então sem dados, é configurada para ser utilizada em cada seção eleitoral. Primeiramente, os técnicos contratados pela Justiça Eleitoral, supervisionados pelos servidores do TRE-MS, inserem na urna, por meio de um cartão de memória, os dados referentes ao nome do candidato, cargo que disputa, número de identificação e as inscrições eleitorais dos eleitores que votam na referida seção.
Em seguida é realizado o teste da urna para verificar se os seus dispositivos estão em pleno funcionamento, tais como: visor, teclado, impressora, leitor biométrico e avisos sonoros. Feito isso, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento é guardado e devidamente identificado (com município, número da zona eleitoral, local de votação e sessão eleitoral).
O processo é acompanhado por juízes, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de técnicos e representantes dos partidos políticos e coligações.
Em Mato Grosso do Sul foram preparadas 8.088 urnas eletrônicas, das quais 1.176 (14%) são de contingência, ou seja, em caso de eventual necessidade de substituição. Cabe ressaltar que em todas as zonas eleitorais do Estado, os Promotores de Justiça fiscalizaram a preparação das urnas.
Entenda o processo
De acordo com o disposto nos arts. 83 e 84 da Resolução TSE nº 23.669/2021, as zonas eleitorais, em dia e horário previamente indicados em edital de convocação, realizam a cerimônia pública de preparação das urnas para o pleito.
Considerando a importância do evento, aberto ao público, com participação da imprensa, dos partidos polı́ticos, de candidatos, de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, é imprescindível a participação do Juiz Eleitoral para presidir a cerimônia de carga e lacre.
Na ocasião, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, primeiro com a inserção do cartão de memória, contendo as informações de candidatos, cargos e os eleitores que votam na referida seção. Logo depois é realizado o teste da urna para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente.
Por fim, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado por município, local de votação e seção eleitoral é guardado na sua respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo Juiz Eleitoral e por todas as autoridades presentes.
Ao final da cerimônia, na presença de todos, realiza-se a auditoria por amostragem das urnas preparadas, conforme determinado no art. 86 da Resolução TSE nº 23.669/2021 e nos arts. 37 a 40 da Resolução TSE nº 23.673/2021.
Texto: TRE-MS com edição de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Fotos: TRE-MS
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