O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou nesta quinta-feira (27/10), do evento “Ministério Público resolutivo: negociação e investigação na proteção ao patrimônio público”, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O evento foi aberto pelo Presidente da CEC, Conselheiro Paulo Cezar dos Passos que compôs mesa ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli; do Secretário-Geral do Conselho Carlos Vinícios Ribeiro, representando o PGR e presidente do CNMP, Augusto Aras; do Corregedor Nacional do MP, Oswaldo D'Albuquerque; do Conselheiro do CNMP Otávio Rodrigues Júnior, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; do Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Mato Groso do Sul e Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do CNPG, Alexandre Magno Benites de Lacerda; do Presidente da Associação Nacional dos Membros Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
Em sua fala, o Conselheiro Paulo Cezar dos Passos reforçou a importância do encontro para a busca de resolução no Ministério Público brasileiro, principalmente no que se refere ao enfrentamento da corrupção: “Nós precisamos ter um Ministério Público cada vez mais resolutivo, e na área que nos toca, na questão da probidade administrativa, seja no âmbito da investigação, seja no âmbito da solução do problema, litigioso ou não, é preciso que o Ministério Público cada vez mais se aperfeiçoe, e dê à sociedade a resposta necessária e adequada aos seus anseios e principalmente neste tema tão delicado, e que envolve a todos nós de maneira muito intensa, pois somos contrários à corrupção, é necessário que tenhamos uma solução para isso”.
Na sequência, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli apresentou palestra sobre a resolutividade do Ministério Público na perspectiva do STF. Em seguida, foi realizado debate sobre o assunto.
No período da tarde, o evento continuou com palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca que abordou o tema: “Justiça penal negociada na visão do Superior Tribunal de Justiça”.
Sistema de Apoio à Investigação (SAI)
Durante o evento, foi lançado o Sistema de Apoio à Investigação (SAI), desenvolvido pela CEC, por meio dos Grupos de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação e de Validação das Trilhas, com apoio do GNPP.
A Procuradora de Justiça do MPMS e membro da Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ana Lara de Castro Camargo, destacou trabalho conjunto de membros do Ministério Público em buscar um sistema eficaz que permitisse a agilidade e eficiência no trabalho investigativo.
“O objetivo é auxiliar os membros do Ministério Público na atividade investigativa por meio da apresentação de trilhas de investigação que obtiveram êxito na aplicação por outros integrantes da instituição”. A ferramenta foi apresentada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Luciano Taques Ghignone, Coordenador do grupo de trabalho que cuidou da elaboração e execução do SAI.
O painel “Experiências exitosas em negociação”, foi apresentado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Jairo Cruz, que abordou a atuação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG em negociações relativas à proteção do patrimônio público.
A Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho tratou da promoção de políticas públicas e compliance na prevenção de fraudes em contratos de prestação de serviços terceirizados.
A Procuradora Regional da República Raquel Branquinho apresentou a trilha investigativa “Serviços de transporte escolar”, e o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Ricardo Herbstrith discorreu sobre a trilha investigativa “Prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos”.
Texto: CNMP com edição de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
Fotos: CNMP
