Na tarde desta sexta-feira (10/2), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade / União / Parceria / Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste.
O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que ele já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados e Rio Brilhante (feminino), gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população privada de liberdade de cada unidade prisional visitada.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre MPT e MPMS em 16 de maio de 2019, firmado para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta quinta incursão do Projeto LUPA, participaram como convidados a Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), representada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; e pela Coordenadora do Programa “Fazendo Justiça” no MS, Juliana Marques Resende; além de ter recebido o apoio da Vigilância Sanitária Municipal.
Na ocasião, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Albino Gonçalves Lima Júnior, e foram fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade.
Também participaram da inspeção o Promotor de Justiça Daniel Higa de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Gabriel do Oeste; a Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca, Samantha Ferreira Barione; o Perito Luiz Carlos Alves da Luz, representando o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Felix Matiazo; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul Juliana Rondon; e a Vigilância Sanitária local, representada por Cleonoir Fae.
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS, sob o comando do Coronel Marcos Antônio David dos Santos, que possibilitou o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com as reeducandas para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.
Texto: GAEP – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
