O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, participou nesta sexta-feira (3/3) do lançamento da campanha “Declare seu Carinho”, no Município. A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
O lançamento contou com a presença de autoridades, contadores, contabilistas e representantes de entidades beneficiadas. A campanha tem o apoio da Prefeitura Municipal de Dourados, Receita Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sindicato das Empresas de Contabilidade da Sescon/GD e Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Dourados e Campo Grande – BPW.
A iniciativa tem por objetivo que contribuintes destinem parte do imposto anual devido para entidades atendidas pelo FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa). Em 2017, a campanha arrecadou quase R$ 255 mil e, em 2022, passou de R$ 1 milhão. As destinações não geram nenhum custo para o contribuinte que adere, sendo repassadas diretamente aos fundos municipais, e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público Estadual.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em benefício de crianças e adolescentes e idosos, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Para exemplificar, o Lar do Idoso em Dourados recebeu no mês passado um veículo Strada, adquirido com os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A entrega simbólica foi realizada pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Terçariol, que ressaltou a importância da entrega do veículo para prestar contas aos contribuintes que fizeram sua destinação em 2021. “Estamos demonstrando que aquela contribuição veio para as mãos de quem precisa e merece”, ressaltou o Promotor de Justiça Luiz Terçariol.
Declaração Imposto de Renda 2023
O programa de Declaração do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio.
A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom - MPMS
Fotos: Rodrigo Pirola/Prefeitura de Dourados
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