O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade, nesta sexta-feira (14/4), ao Projeto LUPA (Legalidade / União / Parceria / Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal de Amambai.
O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que ele já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino) e Ivinhema, gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população de cada unidade prisional visitada.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora-Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta sétima incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Alexandre Ferreira de Souza, e foram fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. A unidade surpreendeu positivamente quanto à boa estrutura geral, excelente organização da sala de aula e pelo fato de praticamente toda a população carcerária se ocupar com trabalho ou estudo.
Também participaram da inspeção a Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos Fernandes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Amambai; o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Celso Henrique Rodrigues Fortes, acompanhado do Perito Luiz Carlos Alves da Luz; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Felix; o Presidente da Comissão do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Correa Dantas; além dos advogados Marcos Patrick Santos de Resende, Keila Wesner Rodriguez e Edinaldo Meneses; e a Vigilância Sanitária local, representada por José Vieira Ramos (Coordenador), Renata Morais de Lima (Enfermeira) e Daiane De Latre (Fiscal de Vigilância Sanitária).
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS, sob o comando do Tenente Whanderson Ribeiro de Almeida, que possibilitou o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com os reeducandos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.
Texto: GAEP – editado por Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
