Faz cinco anos, nesta sexta-feira (27), da deflagração das ações de campo da Operação Omertà, sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (GAECO/MPMS). A iniciativa tornou-se uma fronteira histórica no combate à criminalidade no Estado.

"A Omertà para o Estado de Mato Grosso do Sul se apresentou como disruptiva ao status quo, à visão de mundo que usualmente favorece os grupos dominantes nas relações de poder, os quais parecem inatingíveis, e não raras vezes de fato o são, justamente diante da sua imensa articulação pública e política e sua intrincada relação na tessitura social", definem em conjunto os integrantes do GAECO.

Ao levar para a prisão pessoas de sobrenome influente e seus comandados, a Omertà trouxe - além de mais de 269 anos de reclusão em condenações - os sentimentos de justiça, alívio e esperança para famílias que sofreram com a violência e os desmandos perpetrados para assegurar os negócios ilícitos ou, ainda, se vingar de inimigos por questões banais.

Em cinco anos, configurou-se em uma das maiores ofensivas contra o crime organizado já realizada em Mato Grosso do Sul, dedicada à desarticulação de milícia armada conectada à exploração do jogo do bicho, atuante há décadas, sem enfrentamento pelo Poder Público. Pior que isso: com agentes de segurança pública cooptados para usar o treinamento obtido nas academias mantidas pelo Estado para proteger, e praticar, um rol variado de ilícitos penais, inclusive crimes de sangue, a conhecida pistolagem, com uso de armamento pesado.

A operação teve sete fases, desenvolvidas com apoio de força-tarefa da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Os números expressivos da Omertà:

- 17 condenados

- 21 ações penais

- 269 anos em penas de reclusão

- 11 agentes de segurança pública punidos, entre policiais civis, um delegado, guardas civis metropolitanos, um policial militar e um policial federal

Diversos tipos de crimes denunciados:

- Organização criminosa

- Obstrução à justiça

- Extorsão

- Homicídios

- Posse/Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

- Receptação

- Corrupção ativa e passiva

- Lavagem de capitais

Esperança e justiça

Cumprindo a missão constitucional do Ministério Público de ser o guardião dos direitos do cidadão, os efeitos da Omertà vão muito além de condenar pessoas à prisão e a penas restritivas de Direito.

Mexeu-se com nomes antes “intocáveis”. Mudou-se o olhar de resignação, e medo, gerado pela impunidade de longo prazo. Produziu-se, como poucos acreditavam, um impacto humano capaz de marcar a Omertà na memória da sociedade, notadamente para as famílias atingidas pelos crimes cometidos.

A advogada Cristiane Coutinho, mãe de Matheus Coutinho Xavier, assassinado por engano no lugar do pai, Paulo Roberto Teixeira Xavier, em 9 de abril de 2019, compartilha o impacto da operação em sua vida.

Para ela, a Omertà representa esperança e justiça. “É só através da prestação da tutela jurisdicional que as famílias podem encontrar um pouco de paz. Claro que não vai cicatrizar a ferida da perda de seus entes amados, mas traz paz para o coração”, afirma Cristiane.

Ela destaca a importância do trabalho das polícias, delegados, GAECO e Ministério Público na busca pela justiça, sem os quais, anota, o resultado não teria sido alcançado.

Cristiane é, também, personagem responsável por um dos resultados importantes da Omertà. Depois de quatro anos em silêncio, ela atuou como assistente de acusação no júri popular dos réus por matar seu filho, para vingar-se do pai, por uma desavença do passado. Todos saíram condenados.

Segurança e confiança nas instituições

José Carlos de Souza, empresário que foi ameaçado e extorquido pela organização criminosa, descreve a Operação Omertà como um divisor de águas. “Para nós, foi um suspiro de esperança. Vivíamos numa sociedade amedrontada, e a operação trouxe a possibilidade de um futuro mais seguro para os jovens”, relata. Após quatro anos vivendo com medo, José Carlos viu a Justiça condenar quem o ameaçou e extorquiu e ao direito de ressarcimento dos valores, a serem pagos ainda.

Alívio para a sociedade

A Operação Omertà não apenas trouxe justiça para as vítimas diretas, mas um sentimento de alívio para a comunidade. “Trouxe segurança e confiança na justiça, algo que a sociedade esperava há muito tempo”, opina o empresário. José Carlos alerta que o trabalho das forças de segurança e do Judiciário ainda tem muito pela frente. Na visão dele, ainda existem resquícios de impunidade que precisam ser constantemente vigiados.

Os trabalhos da Omertà continuam, como uma coluna ativa contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul. Ainda há ações penais em trâmite, algumas condenações já transitaram em julgado e outras aguardam julgamento em segunda instância em virtude de recursos interpostos.

À Omertà, seguiram-se outras iniciativas para combater grupos criminosos interessados em ocupar o vácuo de poder nas atividades ilícitas: as operações Sucessione, para desbaratar organização criminosa que queria assumir o comando da jogatina e, mais recentemente, a operação Forasteiros, que foi às ruas para prender sete pessoas ligadas a grupo vindo de São Paulo com o mesmo objetivo.

“A Omertà advém do competente trabalho investigativo desenvolvido, sobretudo, nos procedimentos de investigação criminal (PIC) conduzidos pelo Gaeco e os resultados alcançados até a presente são fruto de esforço coletivo de diversos membros do Ministério Público e de parcerias com outras Instituições. É preciso celebrar a prevalência da justiça nas condenações obtidas, bem como destacar a transformação social que o resultado punitivo promove, a partir do esperançar na redução da impunidade. Mas o trabalho segue firme, forte e consistente nas variadas ações e recursos que seguem em curso, inclusive junto aos Tribunais Superiores", encerra o GAECO.

Texto: Marta Ferreira de Jesus
Arte: Assecom MPMS